OAB participa de audiência pública sobre a reforma do Sistema Socioeducativo

A OAB Paraná participou nesta segunda-feira (22) da audiência pública que debateu a reforma do Sistema Socioeducativo. A seccional foi representada pela Comissão da Criança e Adolescente. A proposta tramita no Congresso Nacional, na forma do projeto de lei n° 7.197/2002. Está previsto, entre outras medidas, o aumento do tempo...