Em publicação de 3 de fevereiro, o portal Jota aborda a liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Resolução 516/2025, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A resolução acabava com varas empresariais regionais no estado. O portal destaca o questionamento da OAB Paraná e...
Nota da OAB Paraná sobre a decisão do TJ-PR relativa às Varas Empresariais
A OAB Paraná lamenta profundamente a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tomada na sessão de 13 de outubro de 2025, que desespecializa as varas do interior e concentra as Varas Especializadas em Direito Empresarial, Recuperação e Falências em apenas três unidades na capital. A...