11º DP de Curitiba é o pior estabelecimento prisional do país, diz comissão nacional da OAB

 

Os membros da Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB classificaram o 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba, como o pior estabelecimento prisional do país. A avaliação foi feita depois que os representantes do Conselho Federal e os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná deixaram aquela carceragem, na manhã desta sexta-feira (24).

Ambiente úmido, insalubre, infestado de ratos, sem qualquer condição de higiene e saúde, superlotação das celas e total desamparo jurídico. Esse foi o quadro encontrado durante a vistoria – uma condição que chocou os representantes da OAB de outros estados. “Eu esperava encontrar no Paraná uma situação diferente. Foi uma grande decepção. Esse lugar é o pior entre os piores já vistoriados pela comissão em vários estados”, disse o coordenador nacional Adilson Geraldo Rocha.  

Para o coordenador, essa situação expõe o estado do Paraná ao vexame. “Não existe defensoria pública. Como o Estado prende pessoas e não dá assistência mínima. Encontramos pessoas presas, sem sentença condenatória há mais de 4 anos. Vimos inúmeras pessoas presas porque não tiveram condição de pagar fiança de 200, 300 reais.  Isso é absolutamente inadmissível e já não acontece em vários estados da federação. Saímos altamente decepcionados com a situação jurídica dos presos daqui”, afirmou.

“A sociedade acha que isso não lhe afeta, mas esses presos estão sendo tratados como animais.  Vão sair dali muito pior do que entraram. O Estado não está respeitando os direitos mínimos dessas pessoas. Com essa situação, o Paraná só vai ver aumentar os índices de violência”, completou.

Para José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná e membro da Coasc, não há nada pior do que a situação encontrada no 11º DP. Além de toda a precariedade das instalações, há também graves problemas de segurança para os presos, para os policiais e toda a população que vive no entorno da delegacia. Para Cal Garcia, o que está acontecendo não é apenas desrespeito aos direitos humanos, mas total descumprimento da lei.

Os representantes da OAB estiveram ainda na Delegacia de São José dos Pinhais, onde também encontraram problemas de superlotação, falta de condições mínimas de saúde e higiene. Na quinta-feira, o grupo visitou as unidades penitenciárias de Piraquara e o Complexo Médico Penal.  Após as visitas, o grupo se reuniu na sede da OAB para um debate e uma avaliação da situação  do sistema carcerário do Paraná.

Ainda nesta noite, será promovido um seminário sobre o tema com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro, do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; do coordenador geral da Diretoria de Políticas Penitenciárias do DEPEN Nacional, Vítor Martins Pimenta, e do conselheiro estadual da OAB Paraná, Juarez Cirino dos Santos.