O desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz federal Nivaldo Brunoni, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, instalaram na sexta-feira (25) a 23ª Vara Federal de Curitiba, com competência em matéria de execução fiscal.
Na presidência do evento, o desembargador Hirose destacou ser esta uma das últimas varas a serem instaladas na 4ª Região, do total de 230 criadas pela Lei 12.011/2009 para todo o país. “A matéria de execução fiscal tem um dos maiores problemas em volume de ações em Curitiba, por isso a criação de mais uma vara. Nossa intenção é modificar radicalmente o trabalho na Execução Fiscal e cremos que com esta instalação o trabalho será mais célere e resolverá a questão”, disse o presidente, frisando que a criação dessa Vara Federal faz parte dos festejos dos 25 anos do TRF4.
Já o diretor do Foro apontou para os números da Execução Fiscal de Curitiba. “Hoje temos quase 50 mil processos em tramitação. Se somados aos processos suspensos e os que ainda se encontram na instancia superior, este número chega próximo à casa dos 100 mil. Tudo isso com uma distribuição anual média de 10 mil processos. Os números falam por si. Seria extremamente difícil atingir as metas impostas pelo CNJ e reduzir o número de processos sem a instalação de mais uma vara”.
Brunoni ainda salientou o início da especialização de uma das unidades em grandes devedores, tema que poderá ser objeto de futuras discussões e deliberações caso o número de inquéritos indiquem a necessidade da medida. A 23ª Vara Federal já inicia com mais de 20 mil processos entre autos físicos e eletrônicos, sendo, em todos, a Fazenda Nacional como exequente.
A solenidade, realizada no Foyer da Sede Manoel de Oliveira Franco Sobrinho da Justiça Federal do Paraná (JF-PR), contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas, entre elas a procuradora-chefe da União no Estado do Paraná, Marcia Aparecida Cotta, o procurador-chefe da AGU no Estado do Paraná, Clênio Luiz Parizzotto, e o juiz federal Eduardo Fernando Appio, titular da recém instalada Vara Federal.
Fonte: Imprensa JF-PR