Teve início na segunda-feira (5) a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2º Grau no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O TJ implantou o PJe para os novos recursos originários com exceção de agravo de instrumento e habeas corpus e plantão judiciário. A partir de então o advogado deve peticionar os recursos citados pelo processo eletrônico. Esta foi a primeira fase da implantação do processo digital no 2º Grau de Jurisdição do Tribunal paranaense.
O PJe pode ser acessado pelo site do TJPR na aba "Serviços". Para atuar com o novo sistema, os advogados, magistrados, servidores ou partes que atuam nos novos processos precisam fazer a certificação digital.
Conforme o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná, advogado Márcio Dumas, na segunda-feira foram peticionados dois recursos utilizando o PJe. A OAB que teve acesso ao sistema também na segunda-feira e está estudando as telas do PJe 2º Grau para esclarecer os advogados sobre possíveis dúvidas com relação ao novo procedimento.
Conforme notícia divulgada pelo TJ, o objetivo principal com a implantação do PJe é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independente de o processo tramitar na Justiça Federal, Estadual, Militar ou do Trabalho, nos mesmos moldes. O programa propõe uma solução única e padrão, gratuita para os próprios tribunais e atenta aos requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
O TJ-PR será o primeiro tribunal a implantar esta versão. Após, será liberada para os demais Tribunais Estaduais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR