A Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) publicou as Portarias nº 532/2025 e nº 535/2025, que dispõem sobre a suspensão de prazos, audiências e sessões do Juízo em datas específicas dos meses de outubro e novembro de 2025, salvo em casos de urgência.
De acordo com a Portaria nº 532/2025, o expediente e os prazos processuais estarão suspensos no dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira), em razão da realização de serviços de dedetização e desratização no edifício sede da Auditoria, conforme previsto no Plano de Ação para o Exercício de 2025.
Os prazos que se iniciariam ou venceriam nessa data ficam prorrogados para 27 de outubro de 2025 (segunda-feira). A suspensão não se aplica a matérias de urgência, como casos envolvendo réu ou indiciado preso.
Já a Portaria nº 535/2025 estabelece como pontos facultativos os dias 31 de outubro — em razão da transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28 de outubro) — e 21 de novembro.
Nessas datas, não haverá expediente na Auditoria da 5ª CJM, e os prazos processuais que se iniciem ou terminem nos dias de ponto facultativo serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A norma também determina que os titulares das unidades assegurem o funcionamento dos serviços essenciais nas respectivas áreas de competência.