Paranaguá deu um passo histórico na defesa da advocacia e no fortalecimento do Estado de Direito. Na terça-feira (22/7), o prefeito Adriano Ramos sancionou a Lei 4.573/2025, conhecida como Lei Pepe Valinas, que declara persona non grata qualquer autoridade, agente público ou particular que viole, de forma formalmente reconhecida, as prerrogativas profissionais dos advogados no município.
A iniciativa partiu da OAB Paranaguá, que apresentou a minuta do projeto à Câmara Municipal como resposta institucional a episódios recentes de desrespeito às garantias legais da advocacia. Um desses casos, que gerou grande mobilização da classe, envolveu o advogado José Maria Valinas Barreiro, o Dr. Pepe Valinas, algemado e impedido de comunicar-se com a Ordem durante audiência judicial. O episódio motivou atos públicos de desagravo e, agora, inspira a nova legislação.
Cidadania
A cerimônia de sanção contou com a presença do presidente da subseção da OAB em Paranaguá, José Antonio Schüller da Cruz, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Araújo, autor da proposição. Para Schüller, a conquista representa muito mais do que uma vitória da classe:
“Não é um privilégio, mas um instrumento para fazer valer a democracia, para garantir que a advocacia, essencial à administração da Justiça, possa atuar sem abusos e intimidações.”
O vereador Adalberto Araújo destacou que a lei fortalece as prerrogativas dos advogados e protege as instituições democráticas, enquanto o prefeito Adriano Ramos ressaltou que a administração municipal está comprometida com o pleno exercício da advocacia como forma de garantir voz e defesa ao cidadão.
Com a sanção da Lei Pepe Valinas, Paranaguá se torna o primeiro município do litoral a adotar formalmente uma medida de repúdio a violações de prerrogativas. A OAB Paraná celebra a iniciativa de sua subseção e reafirma seu compromisso permanente com a defesa da advocacia, dos direitos fundamentais e da democracia.
