A análise técnica sobre os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) dos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 está em pauta na OAB Paraná. Teve início nesta quarta-feira (6/8) o seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal. O evento é promovido pela OAB Paraná, por meio de sua Comissão de Advocacia Criminal.
Uma das reflexões propostas pelo evento diz respeito às violações do devido processo legal, às prisões preventivas questionáveis e às violações de prerrogativas da advocacia. Tais aspectos foram amplamente criticados pelos garantistas durante a Operação Lava Jato. “Aparentemente a reação crítica não tem agora a mesma intensidade”, compara o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, que abriu a programação.
A conferência de abertura contou com a participação de Conrado Hübner Mendes e Oscar Vilhena. Os juristas analisaram o protagonismo atual da Corte e os impactos de suas decisões na vida institucional do país. O painel contou com a curadoria e a relatoria de Matheus Gugelmin e de Viviane Oliveira.
Confira os principais momentos do debate:
“Vamos debater o Supremo sim, mas sem a nociva contaminação que nos oferece o debate ideologicamente polarizado.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“Não há nenhum ponto – ou contraponto – desse evento que possa envolver o debate entre direita e esquerda. As controvérsias são eminentemente técnicas, estritamente jurídicas.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“O debate sobre acertos e equívocos do Supremo deve ser realizado aqui no Brasil, sem nenhuma interferência externa. A OAB declara e reafirma o compromisso óbvio com a soberania nacional.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“O Supremo tem que sair da centralidade da pauta política. Esse protagonismo permanente é um sinal ruim para o teor de democracia aqui no Brasil.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“O STF não pode funcionar como instância revisora do Congresso Nacional.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“Há uma frase que serve de excelente antídoto para o ativismo: “à política o que é da política; ao direito o que é do direito”. Luiz Fernando Casagrande Pereira
“A OAB do Paraná aposta que o Supremo possa sair da centralidade da cena política a partir do exercício cotidiano da discrição.” Luiz Fernando Casagrande Pereira
“Romper com o corporativismo, cuidar da imagem e submergir sem renunciar a competências constitucionais. Essa deve ser a missão de quem vai assumir o Supremo e o comando do Poder Judiciário”. Luiz Fernando Casagrande Pereira
“Cortes Constitucionais não são condição para a existência de uma democracia, mas nenhum regime autoritário tolera uma Corte Constitucional”. Oscar Vilhena Vieira
“Não há dúvida que o STF exerce um protagonismo incomum entre as cortes constitucionais ao redor do mundo. Isso é consequência de um processo de usurpação ou é consequência de um processo de delegação?.” Oscar Vilhena Vieira
“A nossa Constituição é semelhante a outras constituições do mundo ou é mais ambiciosa, mais detalhista, que insere mais assuntos no campo constitucional e, portanto, leva a que necessariamente aquele órgão responsável pela sua guarda, tenha que se envolver em assuntos que em outros países não se envolve?.” Oscar Vilhena Vieira
“Vivemos em um momento profundamente dominado, talvez, pela mais crua racionalidade política. Raramente, na história contemporânea, passamos por circunstâncias em que todos os ganhos civilizatórios conquistados após a 2ª Guerra Mundial — com a construção de uma ordem mundial pautada na proibição da violência, na valorização dos direitos humanos e no apreço pela democracia — fossem colocados em xeque de maneira tão brutal.” Oscar Vilhena Vieira
“O que podemos fazer nesse momento? O primeiro caminho é sobreviver à borrasca. A partir de 2018 entramos em um período de imensa instabilidade institucional, não só o Supremo, mas as urnas foram colocadas em xeque.” Oscar Vilhena Vieira
“Se o STF não errasse tanto no campo Penal, não estaria tão vulnerável hoje como está aos ataques da extrema direita nacional e internacional. Se os vícios de conduta dos ministros não levasse a uma fragilização da autoridade do Supremo, ele não estaria hoje sob a ameaça que está.” Oscar Vilhena Vieira
“Sem um Supremo Tribunal independente não teremos mais democracia.” Oscar Vilhena Vieira
“A racionalidade política que predomina nos dias de hoje contamina as cortes.” Conrado Hübner Mendes
“Temos dado muita ênfase aos óbvios inimigos externos do STF, e às vezes perdemos de vista que os inimigos internos do STF também causam muito dano e tornam a Corte vulnerável no momento em que mais precisamos, num momento de crise.” Conrado Hübner Mendes
“O Supremo tem falhas internas que o tornam muito vulneráveis.” Conrado Hübner Mendes
“Um Poder Legislativo absolutamente capturado pelo poder econômico, corrompido com partidos oligarquizados, não é muito crível. Às vezes uma corte constitucional pode defender mais interesses das maiorias do que das minorias, mais do que parlamento.” Conrado Hübner Mendes
“O Supremo é uma Corte que precisa fazer um contraponto a um parlamento. Ele tem um alicerce constitucional para defender direitos. É uma instância deliberativa.” Conrado Hübner Mendes
“O tamanho da pauta do STF é, em parte, culpa da Constituição e, em parte, o próprio STF quando teve que lidar com a inovação da Repercussão Geral – que foi pensada como uma espécie de filtro qualitativo para o STF reduzir a quantidade de Recursos Extraordinários. Tudo que o STF fez foi fazer uma espécie de modo de decisão em escala, mas sem fazer nenhum filtro qualitativo mais agressivo que esse mecanismo abriu chance de ter.” Conrado Hübner Mendes
Programação
A programação prossegue amanhã, 7 de agosto, a partir das 9h. O seminário reúne juristas e especialistas para discutir o papel do STF diante dos desafios impostos ao Estado Democrático de Direito. Estão em pauta o respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade dos julgamentos, a dosimetria das penas e a criação de novos tipos penais a partir dos episódios de 8 de janeiro de 2023. A OAB-PR busca fomentar uma reflexão técnica, crítica e plural sobre a atuação do Supremo, especialmente no âmbito da justiça criminal. Saiba mais sobre a programação do segundo dia de evento aqui.
