Com o tema “Caminhos para um efetivo direito de defesa” o primeiro debate do seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal reuniu os criminalistas Alberto Zacharias Toron e Dora Cavalcanti. O encontro mediado pelo advogado José Carlos Cal Garcia Filho trouxe à tona reflexões sobre o fortalecimento das garantias constitucionais no âmbito da justiça criminal, especialmente em processos conduzidos pelo STF.
Toron defendeu a atuação independente e técnica da advocacia, com pleno acesso aos autos e respeito ao sistema acusatório, como forma de evitar abusos e cerceamentos. Dora Cavalcanti, fundadora do Innocence Project Brasil, destacou a importância de uma defesa ativa, com investigação própria e uso de provas técnicas, para prevenir erros judiciais e assegurar o equilíbrio entre acusação e defesa . A curadoria e relatoria do painel ficou a cargo dos advogados Ivan Zonta e Thathyana Weinfurter Assad.
Confira os principais momentos do debate:
“É um grave erro pensar que a um regime democrático correspondam diplomas legislativos igualmente democráticos. A história brasileira está a demonstrar o contrário.” Alberto Zacharias Toron
“A existência de uma democracia em sentido formal não significa que substantivamente tenhamos uma legislação ou cortes democráticas no sentido material, de serem cortes garantistas. Isso não é automático e vimos alguns episódios que demonstram isso com muita clareza.” Alberto Zacharias Toron
“O habeas corpus tem uma importante função civilizadora e de promoção da legalidade. Foi por meio de um Habeas Corpus que o STF declarou a inconstitucionalidade da obrigatoriedade do regime fechado para crimes hediondos.” Alberto Zacharias Toron
“A advocacia não pode ser calada nem obrigada a gravar uma fala constrangedora e vexatória para fazer as vezes da sustentação oral.” Dora Cavalcanti
“É delicado fazer um paralelo entre a posição de Alexandre Moraes com aquilo que aconteceu na Lava Jato, que considero que não foram apenas aquelas teses que conhecemos – em especial as agruras criadas pelo mecanismo de prender e obrigar as pessoas a confessarem. Tínhamos algo pior que uma complacência.” Dora Cavalcanti
“O encolhimento das garantias individuais, estejam elas escritas na Constituição Federal ou no Código de Processo Penal, nunca servem a ninguém.” Dora Cavalcanti
“Não é a advocacia que deve ser responsabilizada pelo excesso de habeas corpus, mas o excesso de ilegalidades que são diuturnamente cometidas.” Dora Cavalcanti
“O direito de defesa pertence a todos e ao mesmo tempo não pertence a ninguém.” José Carlos Cal Garcia Filho
“Precisamos tratar das suspeitas com a exigências do devido processo legal.” José Carlos Cal Garcia Filho
Programação
A programação prossegue amanhã, 7 de agosto, a partir das 9h. O seminário reúne juristas e especialistas para discutir o papel do STF diante dos desafios impostos ao Estado Democrático de Direito. Estão em pauta o respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade dos julgamentos, a dosimetria das penas e a criação de novos tipos penais a partir dos episódios de 8 de janeiro de 2023. A OAB-PR busca fomentar uma reflexão técnica, crítica e plural sobre a atuação do Supremo, especialmente no âmbito da justiça criminal.
