O seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal foi encerrado na noite desta quinta-feira (7) com a palestra de Clèmerson Merlin Clève, que abordou “A efetividade da Constituição na defesa da advocacia”. Clève destacou a importância da Carta Magna como fundamento para garantir o livre exercício profissional dos advogados, ressaltando que a proteção às prerrogativas é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Em sua fala, o jurista enfatizou que a efetividade constitucional não pode ser limitada a textos formais, devendo se traduzir em práticas concretas que assegurem a independência da advocacia e o respeito aos direitos fundamentais. Atuaram como curadores/relatores os advogados Guilherme Vieira e Nahomi Helena de Santana.
Ao encerrar o evento, o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, frisou que a crítica é necessária e não tem relação com o reconhecimento da importância do STF. “Ninguém duvida da importância de uma corte constitucional na democracia de qualquer país. Ninguém duvida da importância de apoiá-lo e reconhecer a importância de sua existência, mas isso não quer dizer que não devemos criticá-los. Reconhecer a importância do Supremo, refutar a tentativa de interferência estrangeira e tratar da fala que ensejou a fala de Clèmerson: nem tudo são flores”, afirmou.
Confira os principais momentos da palestra:
“A nossa lei fundamental contempla mecanismos para tutela das instituições. Falo dos estados de sítio e defesa que podem ser acionados para dar conta de situações políticas de alguma gravidade. Ambas são acionadas pelo presidente, mas não quando este conspira contra a democracia”
“Mesmo sem crescer substancialmente, o país se transformou radicalmente após a promulgação da Constituição. “
“O Supremo, guardião da lei fundamental, forjado com o melhor desenho constitucional, robusto, fiador da democracia, no contexto de erosão de democracia que o país enfrenta, vê crescer o seu poder jurídico, de natureza simbólica e político – no melhor sentido da expressão”
“A palavra do Supremo é uma força que atrai respeito, mas também temor.” .
“A Constituição tem sido resistente e resiliente às sucessivas crises políticas”.
“A classe dos advogados sabe que a nova ordem constitucional prestigiou, como nunca antes, o Poder Judiciário. É ele, afinal, a última sentinela de proteção dos direitos fundamentais”.
“Cumpre reconhecer que nos últimos anos o Supremo conquistou ainda maior protagonismo em razão das crises sanitária e política que abalaram o país. No pêndulo dos poderes não há espaço vazio.”
“O STF, constantemente provocado, agiu para garantir o combate à pandemia e controlar a razoabilidade das políticas sanitárias, num contexto em que o chefe do executivo dava maus exemplos”.
“O horizonte político ficou contaminado pelos sucessivos ataques às instituições republicanas e às urnas, o regime democráticos corria risco. A incivilidade tomava conta da esfera pública. Diante da indiferença do Congresso Nacional e da omissão do Procurador Geral da República, coube ao STF a defesa da democracia”.
“Neutralizado o golpe e atravessado o período mais desafiador da erosão democrática, é tempo de retomar a normalidade do país.”
“A corte constitucional acumula determinadas falhas que precisam ser resolvidas, sob pena de descredibilidade”.
“Há um déficit do colegiado do Supremo”.
“A discrição é uma virtude indispensável para a credibilidade da atuação institucional”.
“O exercício do poder exige responsabilidade e transparência”.
“O papel primeiro de uma corte é garantir a integridade da ordem constitucional”.
“Há decisões monocráticas contrastantes, manifestações ignorando pronunciamentos anteriores”.
“Tratando de segurança jurídica, é necessário repetir o óbvio: o advogado deve ter acesso aos autos para a adequada preparação da defesa”.
“O país experimentou tempos turbulentos que reclamaram medidas excepcionais e polêmicas. O Supremo agiu à altura diante da falta de agir de outros atores. Agora é momento de retomar seu lugar na República, estimulando um quadro de normalidade política e institucional, mesmo numa sociedade instável como a nossa”.
