A OAB Paraná e a Prefeitura de Curitiba formalizaram nesta sexta-feira (15/8) um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do Centro OAB Cidadania. O acordo prevê a cessão, por parte do município, de um terreno localizado ao lado da sede da seccional, no bairro Ahú. Lá será instalado um centro de serviços voltado ao atendimento jurídico da população e à valorização da cidadania.
A assinatura do termo foi realizada pelo presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, e pelo prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, na abertura da sessão do Conselho Pleno. A OAB Paraná passa a contar com um complexo de quase 5 mil metros quadrados, integrando a sede já existente com a nova área. A cessão do terreno foi realizada a custo zero para a instituição, resultado de um processo técnico e político construído ao longo de diversas gestões.
O projeto do Centro OAB Cidadania prevê a instalação de uma unidade de atendimento da advocacia dativa, considerada uma das maiores estruturas de assistência jurídica do país. Também serão retomados programas históricos como o Projeto OAB Cidadania, que promove a revisão criminal de processos de presos que não têm condições financeiras de contratar advogado.
Conquista coletiva
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, ressaltou o valor institucional da conquista: “Teremos agora uma área integrada à sede da OAB, voltada ao atendimento direto da população, ao fortalecimento da advocacia e ao acesso à justiça. Isso resolve uma história de 26 anos. Em 1990 o prefeito Cássio Taniguchi doou à seccional, então funcionando no Edifício Maringá, um terreno para a construção da sua nova sede. Mas o terreno estava tomado por uma ocupação e o presidente Manoel de Oliveira Franco, em um movimento administrativo ousado, comprou este terreno do Ahú e aqui estamos nesta sede que quase 20 anos depois de sua inauguração ainda é tida como a melhor do Brasil”.
Pereira destacou que todos os presidentes buscaram resolver a questão do terreno doando na Rua Amazonas Marcondes, inclusive tentando uma permuta com este terreno vizinho. “Por uma série de razões nunca deu certo e tivemos de devolver o terreno. Não havia dívida por parte da prefeitura, mas levamos o projeto de transformar o terreno em um centro de excelência de atendimento e aqui estamos”, relatou (veja histórico completo abaixo).
Sempre presidentes
O presidente também manifestou estar emocionado por ver reunidos na sessão nove presidentes: Alfredo de Assis Gonçalves Neto, José Hipólito Xavier da Silva, Manoel Antônio de Oliveira Franco, Alberto de Paula Machado, José Lucio Glomb, Juliano José Breda, José Augusto Araújo de Noronha, Cássio Lisandro Telles e Marilena Indira Winter. O presidente Mansur Theóphilo Mansur chegou logo depois para participar da pauta seguinte do Conselho Pleno.
Marilena Winter, que participou das articulações que levaram à cooperação técnica desde as etapas iniciais, destacou a complexidade e a importância social do projeto. “Sou testemunha desse processo de longa data. A proposta de transformar o espaço em um centro de cidadania, unindo o sistema de justiça, foi construída com responsabilidade e visão pública. Representa um passo concreto para uma cidade mais inclusiva”, disse a ex-presidente da OAB Paraná.
Direção
Depois das saudações aos presentes, o prefeito Eduardo Pimentel comentou que um dos orgulhos do avô — o ex-governador Paulo Pimentel — é ser advogado. “Esta é a melhor sede de Ordem do Brasil. Não podia ser diferente na melhor capital. Não sou eu que digo, mas a população e os institutos de pesquisa. Vir aqui fortalecer essa parceria é um grande orgulho. Sei para onde nossa cidade precisa ir e quero fazer essa gestão ao lado da advocacia. Que seja longa a parceria entre o município de Curitiba e a OAB Paraná”, declarou.
Compuseram também a mesa a procuradora-geral do município, Vanessa Volpi; a conselheira federal da OAB Marilena Winter; a vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins; o secretário-geral adjunto Eder Fabrilo Rosa, os secretários municipais Marcelo Fachinello e Elisando Pires Frigo; a assessora jurídica do prefeito, Cibele Dias; e a desembargadora Lenice Bodstein, coodenadora do programa Laços e Afetos, também voltado para o atendimento da população.
Histórico
A sede da OAB Paraná no bairro Ahú foi oficialmente inaugurada no dia 19 de julho de 2006, após décadas de funcionamento no Edifício Maringá, no Centro da capital, onde a OAB esteve desde a década de 1950. Antes disso, a instituição funcionou em endereços na Rua Monsenhor Celso e na Rua Dr. Muricy. A nova estrutura atendeu a uma necessidade crescente de espaço e modernização, impulsionada pelo crescimento da advocacia no estado, e representou um marco de autonomia e fortalecimento institucional.
A mudança de sede foi precedida por diversos desafios. Na década de 1990, a OAB Paraná recebeu da Prefeitura de Curitiba a doação de um terreno na Rua Amazonas Marcondes, com o objetivo de construir ali sua nova sede. No entanto, ao tomar posse da área, constatou-se que o terreno havia sido invadido por um cidadão que já ocupava um imóvel vizinho, também pertencente ao município. A entidade ingressou com uma ação judicial para reaver o espaço, mas o processo se arrastou por anos.
Diante desse impasse, o então presidente Manoel Oliveira Franco — que já havia atuado como diretor em gestões anteriores — assumiu o compromisso de viabilizar a nova sede durante sua administração (2004-2006). A solução foi a aquisição de um novo terreno no bairro Ahú, onde a sede atual foi construída e regularizada. A obra foi viabilizada com 100% de recursos próprios da advocacia paranaense, totalizando um investimento de R$ 5 milhões.
Segundo o então presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco, responsável pela realização do projeto, os recursos foram obtidos por meio de uma gestão austera, com contenção de despesas e recuperação da inadimplência. À época, Franco destacou: “Não recebemos qualquer tipo de doação, assim como não houve comprometimento financeiro com terceiros.” A inauguração, realizada ainda dentro de seu mandato, foi celebrada como uma demonstração concreta da força, independência e capacidade de autossustentação da OAB Paraná.
Paralelamente à consolidação da sede própria, a OAB Paraná apostou em outro projeto estratégico. Ainda na gestão de Franco, identificou-se um imóvel vizinho à nova sede, até então utilizado como depósito pela Secretaria Municipal de Obras, que poderia ser incorporado às atividades da instituição. As tratativas com a Prefeitura começaram naquele período e se estenderam por diversas gestões.
Uma possibilidade de permuta surgiu quando a Prefeitura obteve a posse de outro terreno próximo, permitindo a transferência da estrutura da Secretaria Municipal de Obras. O processo, embora complexo, avançou significativamente nas gestões dos presidentes Juliano Breda, José Augusto Araújo de Noronha, Cássio Telles e Marilena Winter, mas foi concluído apenas na atual administração, com a desocupação definitiva do imóvel pela Secretaria de Obras, decorrente de uma reestruturação interna do Executivo Municipal.
Com a área finalmente liberada, a OAB Paraná apresentou um projeto consolidado e voltado ao atendimento direto à população, acolhido integralmente pela Prefeitura de Curitiba. O novo espaço sediará importantes iniciativas, como a retomada do programa OAB Cidadania, com mais de 25 anos de história, e o fortalecimento da advocacia dativa, considerada uma das maiores estruturas de assistência jurídica do país. A proposta é oferecer um ponto de atendimento acessível à população, com possibilidade de designação de advogados para atendimento gratuito, ampliando o alcance social da instituição.
