A OAB Paraná realizou na manhã desta quarta-feira (14) um ato de desagravo público em favor da advogada Sandra Regina Rangel Silveira. A solenidade ocorreu em frente à Delegacia de Polícia de Fazenda Rio Grande, local onde as prerrogativas da profissional foram violadas. A sessão foi conduzida pelo diretor de Prerrogativas, Geovanei Banderia, pela presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Bárbara Ferrassioli, pela conselheira federal Silvana Niemczewski, e pela presidente da OAB São José dos Pinhais, Ana Paula Savaris Ramos.
O desagravo foi motivado por condutas atribuídas ao escrivão da delegacia, Luiz Henrique Sanguini, durante o acompanhamento de uma oitiva policial por parte da advogada. Sandra Silveira foi alvo de tratamento desrespeitoso e autoritário, teve negado o acesso aos autos, e enfrentou imposições ilegítimas direcionadas à sua cliente, além de ter sido vítima de violência verbal e desqualificação profissional.
As ações foram consideradas graves violações às prerrogativas estabelecidas no artigo 7º, incisos I, XIII e XXI da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), além de caracterizarem abuso de autoridade e violência institucional com viés de gênero.
Durante o ato, a OAB Paraná manifestou solidariedade da classe à advogada e reforçou que a violação das prerrogativas atinge não apenas a dignidade do exercício profissional, mas também os princípios fundamentais da administração pública.
Na Nota de Desagravo Pública, lida na oportunidade pela presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, a entidade reafirmou a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, e repudiou com veemência qualquer conduta que atente contra a dignidade da advocacia, os direitos humanos e os deveres de urbanidade por parte de agentes públicos.
A OAB Paraná também destacou seu compromisso com o combate a práticas discriminatórias, reafirmando sua adesão ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e garantiu que seguirá firme na defesa da advocacia, especialmente de mulheres advogadas, que, segundo a entidade, ainda enfrentam obstáculos adicionais no exercício da profissão.
