OAB Paraná recebe visita do presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, foi homenageado nesta sexta-feira (17) pela OAB Paraná, em um evento que reuniu dirigentes, conselheiros, advogados e ex-alunos do jurista. Em discurso marcado pela emoção e reflexão, Fachin rememorou sua trajetória profissional, reforçou seu compromisso com a ética na magistratura e defendeu o fortalecimento do diálogo, da transparência institucional e da centralidade da dimensão humana na atuação do Judiciário.

Fachin iniciou sua fala relembrando o início de sua vida profissional na advocacia paranaense, destacando a inscrição de número 9271 e a beca com a qual se tornou advogado, hoje emoldurada na entrada de seu gabinete. “Essa casa me fez nascer”, afirmou, referindo-se à OAB Paraná como sua origem e fundamento ético na atuação pública.

Ao refletir sobre sua trajetória como juiz, declarou que busca praticar tudo o que esperava da magistratura enquanto advogado. “Tenho receio apenas do juiz que teme o diálogo. Juiz não pode decidir com base em convicções pessoais, mas na construção do contraditório”, pontuou. Em tom bem-humorado, citou sua torcida por um clube paranaense rebaixado à Série B para ilustrar que preferências pessoais não devem guiar decisões públicas.

Fachin também fez duras críticas ao modelo de justiça apressada. “Não produzimos justiça como uma rede de fast-food produz sanduíches. Justiça é para pessoas de carne e osso”, defendeu, reforçando a necessidade de uma atuação comprometida com a realidade social e a escuta ativa.

Ao tratar da inteligência artificial, o ministro ponderou que a tecnologia deve ser utilizada como ferramenta, sem que se perca o essencial: a humanidade. “Não devemos demonizar nem divinizar a IA. Justiça para seres humanos deve ser feita por seres humanos”, afirmou.

Durante a fala, Fachin relembrou momentos históricos da advocacia paranaense, como a Declaração de Curitiba de 1972 e a 7ª Conferência Nacional da OAB em 1978. Citou nomes como Vieira Netto, Raimundo Faoro e Marilena Winter, ressaltando a tradição combativa e democrática da seccional do Paraná.

O ministro também destacou sua iniciativa à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar um Observatório de Integridade e Transparência, com participação majoritária da sociedade civil. “Magistratura independente não é magistratura imune à crítica. Juízes erram e devem prestar contas”, disse.

Ao encerrar, Fachin declarou que deseja deixar um legado moral aos seus netos e às futuras gerações. “A vida precisa valer a pena”, concluiu, sob aplausos.

Reconhecimento

Ao saudar o ministro nome da advocacia paranaense, o presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ressaltou que, diante das críticas crescentes ao sistema de justiça, a figura de Fachin representa um contraponto de credibilidade e equilíbrio. “Fachin simboliza a possibilidade de um Judiciário menos distante e mais humano”, afirmou.

O presidente da OAB Paraná relembrou ainda a trajetória do ministro, construída lado a lado com a advocacia paranaense. “Poucos ministros chegaram ao Supremo com uma trajetória tão intensamente ligada à Ordem, e por isso explica por que os advogados paranaenses sentem que o conhecem de verdade. Essa proximidade para os paranaenses não é um mero detalhe biográfico. É a raiz que sustenta a convicção de que Fachin pode representar no STF um judiciário capaz de se renovar”, enfatizou Pereira.

Pereira também destacou valores como moderação, discrição e espírito público como marcas do novo presidente do STF, qualidades citadas no artigo publicado por ele no jornal O Estado de S. Paulo, no qual apresenta o ministro como símbolo de esperança em meio à crise de confiança que afeta o Judiciário brasileiro (leia aqui).

“Essa caminhada compartilhada dá à OAB Paraná a convicção de que Fachin pode simbolizar a esperança de um judiciário menos distante e mais humano. Nosso país precisa de ministros que inspirem confiança não apenas nas suas decisões, mas nas suas trajetórias. A de Fachin constitui uma história que os advogados do Paraná conhecem bem e na qual se reconhecem”, frisou o presidente da OAB Paraná.

Democracia e dos direitos fundamentais

A conselheira estadual Ana Karla Harmathiuk, professora da UFPR e ex-aluna do ministro, destacou o compromisso de Fachin com o respeito à diversidade, à inclusão e ao pluralismo social. “Fachin atua consistentemente na proteção das liberdades públicas. Seu trabalho, embora discreto, tem sido fundamental para a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou.

Ela também ressaltou decisões importantes do ministro em temas sensíveis, como direitos das populações indígenas, pessoas transgênero, combate à letalidade policial e medidas sanitárias contra a Covid-19. “Democracia ou é social e inclusiva, ou simplesmente não é democracia”, afirmou.

A professora rememorou ainda a trajetória acadêmica de Fachin na Universidade Federal do Paraná, enfatizando sua influência na formação de gerações de juristas e a valorização da interseção entre teoria e prática no direito. “As mais complexas teorias ganham verdadeiro sentido quando realizadas”, pontuou.

Ana Karla também abordou os desafios contemporâneos do Judiciário, que exigem uma liderança com visão ampla, sensibilidade ética e capacidade de diálogo com múltiplos saberes — qualidades que, segundo ela, estão presentes no ministro homenageado. “Sua presença personifica que somos sujeitos da nossa história e abrigamos importantes missões em defesa da justiça e do Estado democrático de direito”.””, afirmou.