A OAB Paraná realizou na manhã desta sexta-feira (14/11), na sede da Seccional, o evento “Nova Advocacia Dativa”, que marcou o lançamento do novo Regulamento da Advocacia Dativa, a implantação de um novo programa de formação continuada e a celebração dos 10 anos da Lei da Advocacia Dativa no Estado (Lei 18.664/2015). Em dezembro de 2015, a aprovação do projeto que instituiu o pagamento da advocacia dativa pelo estado foi classificada pelo então presidente da seccional, Juliano Breda, como “uma conquista histórica da Ordem”.
O encontro comemorativo lotou o auditório da seccional. Quase 800 advogados se inscreveram para o evento, sendo pouco mais de 300 participantes on-line. Dezenas de advogados e advogadas vieram a Curitiba em caravanas de diversas regiões do Paraná, organizadas pelas subseções da OAB.
As manifestações destacaram o avanço institucional promovido pela Nova Advocacia Dativa, iniciativa que consolida um conjunto de ações concretas em benefício das advogadas e advogados dativos do Paraná (confira aqui). O novo programa reforça a capacitação técnica dos profissionais, assegura e consolida prerrogativas, amplia a responsabilidade nos plantões e disponibiliza material de apoio qualificado para o exercício diário da advocacia dativa — valorizando profissionais essenciais para garantir o acesso à Justiça em todo o Estado.
Emoção
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, falou sobre a emoção dos genuinamente vocacionados em atender pessoas em situação de vulnerabilidade por meio da advocacia dativa. “Antes de 2015, ano em que entrou em vigor a lei tão pleiteada pelo então presidente Juliano Breda, os advogados levavam até meses e até anos para receber pelos serviços dativos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A lei trouxe um salto. E agora, o tempo para pagamento reduziu mais: de 90 para 30 dias”. Pereira frisou ainda que provocada pelo procurador-geral do estado, Luciano Borges, a diretoria da OAB Paraná buscou aprimorar os requerimentos de pagamento. “A secretária-geral Adriana D´Avila não parou até reduzir para 1 dia tempo de requisição que era de 45 dias”, mencionando também o trabalho da vice-presidente Graciela Marins.
A diretora da Escola Superior da Advocacia, Maíra Fonseca, ressaltou a importância do evento que “marca um novo tempo na advocacia dativa” e exaltou a presença das caravanas de diversas subseções. Na solenidade de abertura, a presidente da Comissão da Advocacia Dativa da OAB Paraná, Fernanda Weber apontou que a advocacia dativa é uma política pública na qual ética e técnica devem prevalecer. “É vital que cada advogado dativo seja adequadamente remunerado”, pontuou.
Salto
O procurador-geral Luciano Borges indicou que a PGE não tem poupado esforços para melhorar essa política pública. “Na articulação com a presidente Marilena Winer (2022-2024) conseguimos reajustar a tabela em 15% no passado. Este ano conseguimos reduzir o espaço entre os lotes de pagamento. Agora são feitos de 30 em 30 dias”.
Marilena Winter destacou a importância da construção histórica iniciada na gestão de Juliano Breda (2013-2015). Ela também destacou o trabalho dos procuradores que trataram do tema na PGE, citando a agora desembargadora Letícia Ferreira, Luiz Fernando Baldi e Luciano Borges.
Cidadania
O defensor-público geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, ressaltou que 20% das comarcas do estado são alcançadas pela Defensoria Pública e que a população não pode esperar. Para ele a Defensoria e a advocacia dativa devem ser tratadas como uma política pública “contínua, prioritária e indivisível”.
Também compondo a mesa, o procurador-chefe da Procuradoria de Honorários da Gratuidade da Justiça, Rafael Degraf, destacou sua percepção pessoal sobre a atividade. “Atender os hipossuficientes é missão profundamente nobre. Como advogado e servidor público valorizo cada centavo investido”, sublinhou.
As novas regras instituem critérios objetivos de credenciamento e nomeação, padronização de pagamentos e um programa permanente de capacitação por meio da ESA/PR. O conjunto de medidas consolida o Paraná como referência nacional em gestão transparente, técnica e republicana da advocacia dativa, reafirmando o compromisso da OAB com a valorização da classe e o acesso universal à Justiça.
