A OAB Paraná promoveu no domingo (14/12) o OAB Cidadania e Migração, ação dedicada a oferecer orientação jurídica, encaminhamentos e apoio institucional para migrantes e cidadãos em situação de vulnerabilidade. O evento foi realizado das 9h às 15h, na Rua Brasilino Moura, 171, e reuniu dezenas de pessoas em busca de regularização documental, acesso a políticas públicas e esclarecimentos sobre direitos.
A mobilização contou com atendimento das comissões temáticas da OAB Paraná, serviços da Polícia Civil e da Polícia Federal, orientação do Sine Móvel, suporte da Agência do Migrante, além de brinquedos, jogos e lanche para as crianças — iniciativa que tornou o ambiente acolhedor para famílias inteiras.
Apoio
Vários participantes destacaram a importância da presença da OAB Paraná e dos demais órgãos públicos como ponte para inclusão e cidadania. Ao buscar auxílio para documentação da esposa, o venezuelano Manuel Alejandro Tramonte resumiu sua percepção em uma frase simples, mas significativa: “É bom contar com essa ajuda aqui, que ficamos sabendo pela divulgação em um grupo do qual participamos”, disse ele, que está há um ano no Brasil. A esposa María Dolores Rojas chegou da Venezuela há pouco mais de um mês.
A cubana Nelbys Perez Rodriguez foi ao evento acompanhada da irmã recém-chegada ao Brasil, Mirelbys Morales Perez, que é médica, e de Liz Yuneli Rangel Perez. Nelbys relatou que vieram ao Brasil em busca de melhores oportunidades, mas têm enfrentado dificuldades para obter informações oficiais.
“Viemos buscar ajuda para conseguir documentos para minha irmã e também orientação para validar diploma e encontrar trabalho. Como cubanos, não temos muita facilidade em buscar dados na internet. É bom encontrar pessoas com quem se pode tirar dúvidas”.
Migrantes sírios também estiveram presentes no Dia da Cidadania. Um casal que está no Brasil há 11 anos relatou que ficou sabendo do evento por meio da mesquita que frequenta.
Compromisso institucional
Para a OAB Paraná, ações como essa reduzem barreiras e ampliam o acesso real à justiça. A iniciativa faz parte do compromisso permanente da seccional em fortalecer os direitos humanos, promover integração social e garantir que migrantes tenham acesso a informações claras, atendimento seguro e oportunidade de exercer plenamente sua cidadania. “Pela primeira vez temos uma Comissão de Direito Migratório. Nossas comissões são pilares na luta de direitos humanos”, ressaltou Emma Bueno, diretora de comissões da seccional.
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, destacou também o uso do espaço cedido pela prefeitura para a seccional. “É o marco inicial do atendimento das pessoas em vulnerabilidade nas mais diversas frentes”.
O evento também marcou a posse da Comissão de Direito Migratório, presidida pela advogada Aieda Muhieddine. “Esta ação nos aproxima da população e não seria possível sem os parceiros que vieram conosco”, frisou ela. “O MigrAção e Cidadania reafirma a importância de uma atuação institucional comprometida com a efetivação dos direitos humanos e com a construção de respostas concretas às realidades vividas por migrantes, refugiados e apátridas”, destacou.
“Em um cenário de intensificação dos fluxos migratórios no Paraná, iniciativas como esta assumem um papel estratégico ao promover não apenas o acesso à informação e aos serviços, mas também o reconhecimento da população migrante como sujeito de direitos, cuja dignidade deve ser assegurada pelo Estado e pela sociedade. A OAB Paraná, ao idealizar e realizar este evento, demonstra sensibilidade social e responsabilidade jurídica diante de um dos desafios mais urgentes do nosso tempo”, pontua Aieda.
A conselheira estadual Katiely Ribeiro destacou o empenho e a atuação qualificada das comissões envolvidas, “cujo trabalho coletivo foi fundamental para a organização da ação e para a oferta de atendimentos sensíveis às diferentes realidades da população migrante”. “Outro aspecto marcante do evento foi sua realização no novo Espaço Cidadania da OAB Paraná, que teve no MigrAção e Cidadania sua pré-estreia”, disse.
“A presença e a atuação conjunta de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil deram concretude à proposta do evento, fortalecendo os atendimentos e ampliando os encaminhamentos possíveis. A ocupação do espaço por essa articulação plural permitiu vê-lo vivo, em funcionamento e de portas abertas para a sociedade, com circulação de pessoas, escuta qualificada e prestação de orientações, em um momento significativo de aproximação institucional com a população”, afirmou Katiely.
“Mais do que números, o que fica é a confirmação de que a advocacia organizada, quando atua de forma institucional, planejada e ética, consegue cumprir um papel social relevante sem competir com a advocacia privada. O Espaço OAB Cidadania nasce com esse compromisso: informar e acolher, sempre respeitando o papel do advogado e fortalecendo a cidadania. Essa pré-estreia nos deu segurança para avançar na implantação do projeto, com ajustes finos e aprimoramentos, certos de que estamos construindo um espaço permanente de diálogo, inclusão e acesso à informação”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Montserrat Sánchez Del Castillo Bravo de Chaby.
Confira mais imagens do evento no Flickr da OAB-PR
