A OAB Paraná lançou um novo formulário digital destinado ao registro de denúncias de violação das prerrogativas profissionais da advocacia. Segundo o Diretor de Prerrogativa, Geovanei L. Bandeira, a ferramenta amplia e fortalece os canais institucionais de defesa da classe, oferecendo mais agilidade, segurança e efetividade na comunicação de situações que configurem ofensa ou cerceamento ao exercício profissional.
Por meio da plataforma eletrônica, advogadas e advogados podem relatar os fatos de forma estruturada, anexar documentos e demais evidências, e encaminhar a denúncia para análise e adoção das providências cabíveis pela Diretoria de Prerrogativas. O sistema é intuitivo e de fácil acesso, permitindo um atendimento mais célere e organizado das demandas.
O canal também orienta sobre o tipo de pedido a ser realizado. O pedido de providências é indicado para casos simples, como questões relacionadas a alvarás, pedidos de esclarecimento ou exigência de procuração com firma reconhecida. Já o pedido de assistência se aplica a processos judiciais ou administrativos em que haja indícios de violação de prerrogativas ou imputação de crime ao advogado em razão do exercício profissional, conforme previsão do Estatuto da Advocacia e do Regulamento Geral da OAB. Para situações graves, em que o profissional seja ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, é possível solicitar o pedido de desagravo público, nos termos da legislação vigente.
O formulário digital já está disponível e pode ser acessado pelo link:
https://oabparan.freshdesk.com/support/tickets/new?ticket_form=abertura_de_processos_prerrogativas
Serviços
Na mesma plataforma – https://oabparan.freshdesk.com, a advocacia pode acessar outros serviços. O canal oferece a solicitação de outros requerimentos, como emissão de certificado de aprovação no Exame de Ordem, abertura de representação disciplinar, denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado, emissão de certidões, demandas do Observatório do Judiciário, cadastros junto ao INSS e pedidos de fiscalização.