Um ato público convocado pela OAB Paraná mobilizou dezenas de entidades representativas da sociedade civil organizada do Estado, nesta sexta-feira (6/2), em defesa da adoção de um Código de Conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, liderada pelo presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e pela vice-presidente, Graciela Marins, buscou reafirmar os valores que devem orientar o exercício da jurisdição constitucional.
Leia a íntegra do Manifesto em apoio à adoção de Código de Conduta no STF
Pereira destacou que a mobilização expressa um compromisso histórico da sociedade civil organizada com o fortalecimento das instituições democráticas. “Não se trata apenas de um ato solene ou formal. O que queremos é uma mobilização que inspire outras mobilizações em torno de um Código de Conduta no âmbito do STF”, disse Pereira. Ele esclareceu que a articulação teve início a partir da atuação conjunta dos conselheiros federais da seccional, em diálogo com representantes de outros estados, especialmente São Paulo, o que resultou no apoio formal do Conselho Federal da OAB à proposta. Segundo ele, o movimento vai além de um gesto simbólico e busca estimular mobilizações semelhantes em todo o país.
Pereira frisou que a criação de um Código de Conduta representa um primeiro passo para enfrentar a percepção de déficit de integridade no âmbito do STF, e lembrou experiências históricas de participação cívica no Estado, como o movimento Paraná que Queremos, e afirmou que o objetivo é construir uma posição clara do Paraná, capaz de influenciar o debate nacional.
Na oportunidade, Pereira também rebateu declarações do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que a mobilização parte da sociedade civil organizada, não de má-fé. Ele distinguiu o magistério tradicional exercido por ministros das palestras patrocinadas sem transparência sobre valores e financiadores, e criticou a interpretação do STF sobre o artigo 144 do Código de Processo Civil, que, segundo ele, fragiliza as regras de impedimento. Ao final, ressaltou que o apoio ao Código de Conduta marca apenas o início de um movimento nacional, com mobilização permanente e construção coletiva de propostas.
Exemplo
Para o ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, o desgaste perante à opinião pública que o Supremo Tribunal Federal vem sofrendo é resultado de uma soma de fatores como o excesso de ativismo judicial, conflitos de interesse, falta de transparência e escolhas baseadas em proximidade política. “Um ministro do Supremo deve ser paradigma de comportamento ético, pois dele se espera uma conduta exemplar, capaz de fortalecer o projeto da Justiça e resgatar a confiança da sociedade”, destacou.
A conselheira federal Marilena Winter destacou que a atuação da OAB Paraná no Conselho Federal foi guiada por convicções institucionais e pelo compromisso histórico da seccional com a democracia, as liberdades e o Estado Democrático de Direito. Segundo ela, diante do crescente protagonismo constitucional do STF em temas centrais para a sociedade, a transparência de seus atos torna-se ainda mais necessária. Nesse contexto, afirmou que a proposta de um código de conduta representa um compromisso institucional com a integridade, alinhado a práticas adotadas por democracias consolidadas. “O Código de Conduta do STF é um compromisso institucional com a integridade, e é isso que nós esperamos”, disse Marilena.
O ex-presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, enalteceu a trajetória histórica da OAB Paraná na defesa da democracia e dos interesses do Estado, lembrando o protagonismo da entidade em movimentos marcantes desde a redemocratização do país. Para ele, a mobilização atual se insere entre as mais relevantes já enfrentadas, diante de uma crise inédita que atinge justamente a instituição responsável por garantir a segurança jurídica: o Supremo Tribunal Federal. O momento, frisou Noronha, exige reflexão, autocontenção e compromisso com os princípios da moralidade e da administração pública. “Vivemos uma crise inédita justamente na instituição que deveria nos garantir segurança jurídica; a sociedade não pode viver sob instabilidade permanente”, pontuou.
Juliano Breda, ex-presidente da OAB Paraná, destacou a importância do ato como espaço de diálogo entre a advocacia e a sociedade sobre temas centrais para o país e elogiou a liderança da atual gestão da seccional na condução do debate. Segundo ele, a mobilização reforça o papel histórico da OAB Paraná e amplia a responsabilidade de levar a Brasília as expectativas da sociedade paranaense em relação ao Judiciário. “Não há democracia sem Poder Judiciário independente, mas também não há Judiciário legítimo em um Estado Democrático de Direito que não observe princípios mínimos como independência, imparcialidade e integridade”, argumentou.
Sociedade civil organizada
O ato reuniu entidades representativas da sociedade civil organizada do Paraná em apoio à iniciativa, como a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio PR), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (OCEPAR), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-PR), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-PR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), Sindicato da Indústria da Construção Pesada (SICEPOT-PR), Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI-PR), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-PR), Câmara de Valores Imobiliários Estado do Paraná (CVI), Movimento Pró-Paraná, Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), e Associação Paranaense de Estudos do Direito (APED).
Confira alguns destaques:
“A definição objetiva de critérios éticos fortalece a estabilidade democrática, reduz zonas de incerteza judicial e amplia a credibilidade do sistema de justiça perante a sociedade.” – Paulo Sérgio Mercer Mourão, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP)
“A sociedade clama por mais ética, mais transparência e por um governo que nos possibilite crescer e nos tornarmos cada vez melhores enquanto cidadãos.” – Flávio Furlan, presidente da FACIAP, em nome do Grupo G7.
“Esta iniciativa não é ofensiva ao Supremo Tribunal Federal. Pelo contrário: é o mais importante ato de apoio ao STF, para que seja forte, preserve sua credibilidade e dê exemplo ao país.”- Guilherme Lucchesi, presidente do IAP – Instituto dos Advogados do Paraná
“Vivemos um tempo em que a confiança nas instituições está abalada, e isso é temerário. Essa confiança não se impõe: ela se constrói com diálogo, responsabilidade e participação ativa da sociedade. Por isso, a sociedade civil organizada apoia integralmente a iniciativa da OAB, entendendo que um código de conduta para o STF é um passo necessário para o resgate da credibilidade institucional.”- Marcos Domakoski, presidente do Movimento Pró-Paraná
“Não há democracia sem Poder Judiciário independente, mas também não há Judiciário legítimo em um Estado Democrático de Direito que não observe princípios mínimos como independência, imparcialidade e integridade” – Juliano Breda, ex-presidente da OAB-PR
“Vivemos uma crise inédita justamente na instituição que deveria nos garantir segurança jurídica; a sociedade não pode viver sob instabilidade permanente nem mudar de direção a cada momento” – José Augusto Araújo de Noronha, ex-presidente da OAB-PR.
“O Código de Conduta do STF é um compromisso institucional com a integridade, e é isso que nós esperamos” – Marilena Winter, conselheira federal da OAB
“Um ministro do Supremo deve ser paradigma de comportamento ético, pois dele se espera uma conduta exemplar, capaz de fortalecer o projeto da Justiça e resgatar a confiança da sociedade” – José Lucio Glomb, ex-presidente da OAB-PR.
