Está disponível ao público o e-book Comentários à Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná, conforme a CF/88 e o CDC, obra que reúne uma análise detalhada da legislação estadual voltada à proteção do consumidor.
Com 812 páginas, o livro apresenta comentários aos 325 artigos da norma instituída pela Lei Estadual nº 22.130/2024, que consolidou regras específicas sobre o tema no estado. A publicação dialoga diretamente com a Constituição Federal de 1988 e com o Código de Defesa do Consumidor, oferecendo uma leitura sistematizada e atualizada.
A obra é organizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Antônio Carlos Efing, e pelos professores universitários Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr e Pierre Lourenço. A consolidação da legislação comentada na publicação teve origem em proposta do deputado estadual Paulo Gomes, ligado aos programas Patrulha do Consumidor e Cidade Alerta.