OAB Paraná divulga nota sobre prisão de advogados
Confira a nota oficial da OAB Paraná sobre a prisão de advogados acusados de envolvimento num golpe contra empresas estatais:
NOTA OFICIAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ, tomando conhecimento do cumprimento de mandados de prisão, expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, envolvendo advogados inscritos nesta Seccional, dentre eles o presidente licenciado da Subseção de Curitiba e Região Metropolitana, advogado Michel Saliba Oliveira, vem a público esclarecer o que segue:
A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade autônoma e independente, que zela, em primeiro lugar, pelo Estado Democrático de Direito, pelas liberdades públicas e individuais, entre as quais os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório, em estrita obediência à Constituição Federal. Trata-se da subordinação à legalidade que visa proteger a dignidade dos cidadãos e preservar, efetivamente, os valores morais que são o lastro da civilização organizada. Neste sentido, a Ordem dos Advogados busca, sempre, manter intacta as prerrogativas profissionais. Aos direitos dos advogados soma-se a necessária conduta ética, cujo balizamento imprime dignidade à classe. No binômio prerrogativa-conduta ética é que a Ordem dos Advogados se orienta institucionalmente.
Com tal espírito público e de defesa dos direitos constitucionais – individuais é que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná se comportará no episódio judicial referido ao início. Nesse ponto, a Ordem dos Advogados não é e nem será corporativista. Eventuais comprometimentos por parte de advogados e suas atuações que venham a caracterizar qualquer mácula à ética ou à disciplina profissionais, merecerão, a tempo, medidas enérgicas, apuração rigorosa e responsabilização dos infratores.
Curitiba, 15 de fevereiro de 2005.
Manoel Antonio de Oliveira Franco
Presidente