OAB, Justiça e MP vão fiscalizar programas de proteção
Os programas de proteção sócio-educativos de crianças e adolescentes vão passar por um processo de fiscalização que será promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado do Paraná. Representantes dos três organismos firmaram neste mês um ato conjunto que estabelece os parâmetros para o desenvolvimento do trabalho.
A intenção é verificar se os programas mantidos por organizações governamentais e não-governamentais em meio aberto, semi-aberto e fechado cumprem as normas de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A fiscalização deve começar pelo município de Curitiba. A partir da comparação com uma série de indicadores, o grupo vai avaliar se os programas estão funcionando de maneira adequada.
A representante da OAB no trabalho é a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado. O Poder Judiciário é representado pela Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Curitiba.