Grupo de trabalho agradece implantação do Juizado de Violência contra a Mulher
Representantes do Grupo de Trabalho e Estudos para Implementação da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), coordenado pela OAB Paraná, estiveram em audiência nesta terça-feira (28) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, para agradecer ao TJ a implantação, a partir de janeiro de 2007, do Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A implantação do Juizado Especializado era a principal reivindicação do grupo, instituído em outubro com o objetivo de discutir mecanismos e estratégias para implementar a lei. Além do juizado especializado, com competência cível e criminal, o grupo também viabilizou a apresentação de emendas ao orçamento estadual de 2007. Todos os deputados estaduais já se comprometeram com a proposta de criação e construção de centros de referência e casas de abrigo no interior do Paraná.
No momento em que apresentamos as propostas para colocar em prática a Lei Maria da Penha, temos uma resposta do Poder Judiciário, que atendeu o nosso principal objetivo, disse a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Paraná, Sandra Lia Bazzo Barwinski. No seminário Estratégias para a Eliminação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizado no último dia 24, foi elaborada uma carta de propostas e recomendações para autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.