Documento da OAB Paraná faz críticas às autoridades públicas
O Colégio de Presidentes de Subseções e Conselheiros da OAB Paraná, em sua reunião realizada no último final de semana em Foz do Iguaçu, divulgou uma moção onde manifesta preocupação com o comportamento das autoridades públicas brasileiras. O documento critica o descaso das autoridades em implementar com urgência medidas visando segurança, educação e saúde da população, a ausência de preocupação com os setores representativos da sociedade na elaboração de leis, a tendência do Judiciário em usar expedientes que mitigam o direito das partes e os altos salários pretendidos pelos ocupantes dos cargos públicos. Confira a íntegra do documento:
MOÇÃO ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
Os advogados paranaenses, representados pelos seus Conselheiros, Diretores Seccionais e Presidentes das Subseções da OAB Paraná, reunidos no Dia da Justiça, em Foz do Iguaçu, vêm a público manifestar preocupação e pedir às autoridades constituídas um momento de reflexão para:
1. O descaso em implementar, com eficácia e urgência, medidas concretas
visando à segurança, educação, justiça, saúde e civismo do povo brasileiro;
2. A ausência de preocupação com os segmentos representativos da sociedade na elaboração de leis de seu interesse, resultando distorções, como a supressão de recursos judiciais e a alteração de regras processuais e da estrutura do Poder Judiciário;
3. A crescente tendência do Poder Judiciário em reduzir sua carga de trabalho, com expedientes que mitigam o direito das partes, pela criação de obstáculos formais ao exercício de sua função precípua, que é a solução dos litígios;
4. A insensibilidade das autoridades públicas no tocante às suas pretensões de remuneração ante a natureza de sua função e a realidade do povo brasileiro.
Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2006