A pedido da OAB Maringá, o Juízo da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios de Maringá determinou a interdição da cadeia pública da cidade e a remoção de todos os presos para outros estabelecimentos prisionais. De acordo com a subseção, a cadeia pública não cumpre requisitos mínimos para abrigar presos. A carceragem está superlotada, as condições sanitárias são inadequadas, há risco de transmissão de doenças e a estrutura do prédio apresenta vários problemas.