Aprovação do Fundo da Justiça representa avanço na estatização de cartórios

 

 

 

A aprovação em primeira votação do projeto de lei estadual 325/2008, que cria o Fundo da Justiça, é o primeiro passo concreto no processo de estatização dos cartórios judiciais, determinada pela Constituição Federal de 1988. O Paraná é um dos poucos estados que nesses 20 anos ainda não estatizaram as serventias, mantendo na primeira instância do Judiciário uma relação inadequada entre público e privado ao terceirizar funções essenciais ao Estado.

“A criação do fundo representa um avanço importante na tão sonhada estatização dos cartórios judiciais”, afirma o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado. A estatização e a concentração de investimentos do Judiciário na primeira instância têm sido defendidos pela OAB Paraná como medidas importantes para melhorar a qualidade do atendimento jurisdicional em todo o estado.

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