As leis orçamentárias e as audiências públicas foram os temas tratados, na manhã desta quarta-feira (13), no evento de Capacitação de Conselheiros da Criança e do Adolescente sobre Orçamento Público. Na palestra Análise de Leis Orçamentárias, o professor Márcio Assunção, do Tribunal de Contas do Estado, falou da importância de se planejar o orçamento com informações sobre o município em que o conselheiro estiver atuando. “Não vai ter plano de ação para atender a população se não tiver um diagnóstico da realidade das crianças e adolescentes do município”, disse Assunção. O professor lembrou que o orçamento é uma peça legal, devido a Lei Orçamentária Anual (LOA), tem caráter mandatório, e também é um instrumento de planejamento.
Na palestra Audiências Públicas, a procuradora do Trabalho, Margareth Mattos, disse que as audiências públicas ainda não são utilizadas em sua plenitude, com participação pequena da população. A procuradora também ressaltou que em muitas situações são feitos lobbies para indicação de proposta que atenda determinado grupo.
Assunção lembrou que as administrações municipais costumam dar atenção aos resultados das audiências públicas para compor o orçamento anual, sendo as audiências um importante instrumento de participação popular no orçamento dos municípios.
O evento promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, voltado para conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação, da Saúde, de Assistência Social, Conselheiros Tutelares e técnicos da área social, termina na tarde desta quarta-feira (13) após a exibição do filme Orquestra dos Meninos. (Clique para saber como foi a abertura do encontro)