A Comissão da Advocacia Pública da OAB Paraná inicia, nesta quarta-feira (20), uma série de palestras em faculdades de Direito com objetivo de apresentar as carreiras da advocacia pública. Apesar de não serem carreiras novas, Leila Cuéllar, presidente da Comissão, diz que muitos estudantes de Direito saem das faculdades sem conhecer essas carreiras, e com uma visão distorcida, relacionadas ao papel do procurador do fisco, de defesa dos interesses do governo e não do bem público.
Com objetivo de esclarecer os alunos, principalmente do último ano do curso, Leila Cuéllar, que é advogada e procuradora do Estado, conta que a iniciativa da Comissão foi de encontro a demanda das faculdades que têm procurado mostrar aos estudantes as possíveis carreiras para os formados em Direito. “Nós vamos falar sobre o que são, o que fazem, como são as carreiras dos advogados públicos, que são advogados, inscritos na Ordem e aprovados em concurso público de provas e títulos, para ingresso em carreiras nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal”, disse Cuéllar. Além de promover as palestras a Comissão também vai distribuir as cartilhas de Advocacia Pública, editadas pela OAB Paraná.
O caput do artigo 9º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diz que “os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das autarquias e das fundações públicas estão obrigados à inscrição, na OAB, para exercício de suas atividades”. Assim, os advogados públicos acabam submetidos à dois regimes de trabalho: o estatutário e o da OAB.
A palestra desta quarta-feira acontece na faculdade de Direito Cenesita, de Campo Largo, na região metropolitana da capital. Além da presidente da Comissão, também vão esclarecer os alunos da Cenesita os advogados públicos Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior e Vitor Pierantoni Campos.
As faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da UniCuritiba devem ser as próximas a serem visitadas pela Comissão.