Esta segunda-feira (8) marca o início das operações da sala do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denominada e-STJ, onde os advogados podem ingressar com petições eletronicamente e visualizar os processos em que atuam. O atendimento funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer terminal conectado à internet e permite, também, a distribuição de processos digitalizados aos ministros.
O presidente do STJ, o ministro César Asfor Rocha, disse, em nota oficial publicada no site do tribunal, estar confiante na adesão por parte dos advogados à nova ferramenta, já que a maioria dos profissionais têm acesso à internet, primeiro requisito para utilizar o e-STJ. Os advogados devem, ainda, possuir certificação digital no padrão ICP-Brasil, serviço que é oferecido pela OAB. Nessas condições, “aqueles que quiserem se valer desse avanço tecnológico terão a oportunidade. Sendo o processo em papel, o advogado deve entrar com a petição até as 19h. Com o processo eletrônico, ele tem até o último minuto do dia para fazê-lo”, explica o ministro.
Desde o dia 2 de janeiro deste ano, 70 mil dos 316 mil dos processos que tramitam no STJ foram digitalizados. Até o final do ano, quando se estima finalizar a digitalização dos demais processos, a expectativa é que o processo em papel continuará convivendo no STJ com o processo eletrônico. Mas, neste último caso, os processos atribuídos aos ministros chegarão imediatamente após a distribuição por meio eletrônico, de forma integral.
Entre as melhorias que o novo sistema traz, o presidente destaca a redução de custo com o pagamento pela remessa dos processos em papel e a velocidade na tramitação. Um recurso especial, sendo admitido ou inadmitido no tribunal e agravado, leva no mínimo cinco meses para chegar ao STJ e ser distribuído a um ministro. “Quando estiver virtualizado, o tempo será de 72 horas. Só aí, é uma queda brutal de perda de tempo”, exemplifica César Asfor Rocha.
O segundo passo do processo é a integração com os tribunais que deve acontecer gradativamente. O Tribunal de Justiça do Paraná, implanta no próximo dia 3 de agosto, o Processo Judicial Eletrônico (Projudi) nos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ