Durante sua passagem por Maringá, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, concedeu entrevista coletiva para os jornalistas da região, quando comentou diversos assuntos, entre eles a PEC que cria mais de 6 mil vagas para vereadores no Brasil. O jornal O Diário do Norte do Paraná, publicou na sua edição desta quinta-feira (17), uma reportagem com a entrevista com o presidente da Ordem. Confira abaixo o texto na íntegra:
Para OAB, mais vereadores só em 2012
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem que as câmaras municipais passem a ter mais vereadores somente na próxima legislatura. A opinião de Britto é uma crítica à Proposta de Emenda Constitucional aprovada em primeira discussão pela Câmara dos Deputados, determinando a criação de mais 6 mil vagas. Ele esteve em Maringá para a reinauguração da sala de reuniões da subseção da OAB.
“Defendo que os novos vereadores só possam assumir na próxima legislatura”, ressalvou Britto. Ele criticou a tentativa de retroagir a lei em um ano para beneficiar candidatos que não conseguiram se eleger na eleição passada. “Se for aprovado isso, estará rasgada a Constituição”, disse. O representante da OAB também defendeu uma proposta intermediária sobre a cassação de políticos corruptos. Ele defende que os processos contra políticos sejam julgados por colegiados de juízes, estes só existentes nos tribunais de Justiça dos Estados e, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição de Britto conflita com tese do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), conhecido popularmente por Campanha Ficha Limpa. O MCCE deve entregar, no dia 29, 1,3 milhão assinaturas exigindo, entre outras coisas, que políticos corruptos se tornem inelegíveis após julgamento sumário. Britto esclarece que, dependendo da ação movida contra o político corrupto, o caso seria enviado para o colegiado do Estado ou para o STF. Segundo ele, julgando estes casos em tais esferas, a sentença seria mais justa e rápida.
Além disso, o presidente da OAB destacou que evitaria situações em que o réu pudesse alegar perseguição política pela decisão de um único juiz. Ele ponderou que afastar um político com suspeita de corrupção, sem o processo transitar em julgado, seria uma atitude antidemocrática.Perguntado se os juízes não estariam sendo usados como bode-expiatório pela demora dos processos, Britto preferiu contemporizar, explicando que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm parcelas diferentes de culpa pelos constantes atrasos da Justiça. “A Justiça não pode tardar, porque se ela demora, ela falha. Não podemos culpar este ou aquele, é preciso que cada poder da República faça a sua parte”, disse.
Fonte: O Diário do Norte do Paraná