Representantes da advocacia de diversas regiões do Paraná devem chegar a Curitiba na quarta-feira (30) para participar da audiência pública que a Assembleia Legislativa promove para discutir as custas judiciais e extrajudiciais. No último fim de semana, presidentes de subseções da OAB reunidos em Castro repudiaram a proposta de aumentar os valores dos serviços prestados por cartórios. Desde que tomou conhecimento da mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça para reajustar as custas, a OAB Paraná iniciou uma campanha para convencer os deputados da ameaça que a proposta representa. Ofícios foram encaminhados aos parlamentares pedindo que rejeitem o projeto. A OAB Paraná também sugeriu a realização de uma audiência pública. O debate está marcado para a próxima quarta-feira (30), às 10h, na Assembleia Legislativa.
Antes da audiência pública, presidentes de subseções da OAB devem encaminhar para os deputados de suas regiões o posicionamento da Seccional sobre o projeto. Além de defender um amplo debate com a sociedade civil e um criterioso estudo sobre a arrecadação e as despesas dos cartórios, a OAB considera que as deficiências do serviço oferecido não justificam um aumento. Para a OAB, os altos valores cobrados dificultam e chegam a impedir o acesso da população à Justiça. Esta é a segunda tentativa em menos de um ano dos cartórios reajustarem os valores das custas. No ano passado, a mesma mensagem foi encaminhada à Assembleia Legislativa, mas depois de sofrer críticas, especialmente da OAB, foi retirada da pauta de votações.
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Foto: Assembléia Legislativa do Paraná/ Divulgação