O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) divulgou em seu endereço eletrônico (www.tjpr.jus.br) um relatório resumido sobre os trabalhos do TJ para cumprir as 10 metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último mês de setembro o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos sobre os efeitos da Meta 2 na justiça estadual. O Paraná é o estado da Sul do país com maior número de processos acumulados. Conforme informações do CNJ, em dezembro de 2008, haviam no TJ-PR 181.565 processos anteriores a 2006 sem julgamento, no TJ-RS o número era de 119 mil e no TJ-SC 158.582. Com os trabalhos para julgar os processos anteriores a 2006 os números já mudaram.
Confira a abaixo o andamento dos trabalhos, conforme informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PR:
Meta nº 1 – Em 03/10/2009, foi realizado seminário na comarca de Cascavel. Em 16/10/2009, será realizado o próximo seminário na comarca de Ponta Grossa. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná manifestou adesão ao convênio do Conselho Nacional de Justiça, em 05/10/2009, através do qual receberá o auxílio da Fundação Getúlio Vargas, sem custo, para o desenvolvimento do planejamento estratégico plurianual.
Meta nº 2 – Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (processômetro), no âmbito da Justiça Estadual, o Estado do Paraná é o que tem melhor desempenho na região sul, superando os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os magistrados paranaenses já cumpriram 39% (trinta e nove por cento) da meta. O número total de feitos julgados até setembro de 2009 pela Justiça Estadual paranaense, em primeiro e segundo graus de jurisdição, foi de 58.061 (cinquenta e oito mil e sessenta e um). Somente no mês de setembro foram julgados 11.755 (onze mil setecentos e cinquenta e cinco) processos em primeiro grau de jurisdição.
Meta nº 3 – Encontram-se em estágio avançado os estudos para contratação de empresas, tudo com o objetivo de acelerar a implantação do Projudi e padronizar o sistema de gestão eletrônica dos cartórios.
Meta nº 4 – A distribuição dos recursos, de forma informatizada e automatizada, já é feita por sistema próprio do Tribunal de Justiça no âmbito do segundo grau de jurisdição (sistema Judwin), na turma recursal única (Projudi), nos juizados especiais e nas varas criminais de Curitiba. Possivelmente, a partir de dezembro deste ano, terão início a informatização e a automatização de todos os processos criminais nas comarcas do interior do Estado.
Meta nº 5 – Os gestores estão atuando nas seguintes frentes:
– implantação do processo de execução penal eletrônico, a partir do modelo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça e implantado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba;
– melhoria do sistema existente, notadamente quanto à vigência, cumprimento e prazo de validade dos mandados de prisão;
– interligação dos dados das Varas de Execuções Penais com os das Varas da Corregedoria dos Presídios;
– local de recolhimento do réu e o cumprimento do respectivo mandado de prisão sejam informados no Oráculo;
– desenvolvimento de programa que faça constar dos mandados de prisão expedidos pelos juízos criminais ou varas de execuções penais o prazo prescricional;
– e informatização da vara de execução de penas e medidas alternativas no sistema criminal, passando a gerar cadastro e antecedentes.
Meta nº 6 – A capacitação dos servidores é efetuada por intermédio de cursos realizados pela Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje). A Escola da Magistratura (Emap) foi contatada para fins de formatação de curso envolvendo também a participação de magistrados. A ampliação da parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC) está em vias de ser formalizada.
Meta nº 7 – As movimentações processuais já estão, parcialmente, disponíveis na rede mundial (varas criminais e segundo grau de jurisdição). O acórdão digital já foi implantado nos gabinetes de alguns desembargadores. A sentença digital também está sendo implantada, sendo que a primeira Comarca beneficiada foi a de Cascavel.
Meta nº 8 – Quanto ao Bacenjud, o Tribunal de Justiça já realizou o cadastramento e comunicação de todos os magistrados do Estado do Paraná. O Renajud já é objeto de diligências, e em breve será iniciado o cadastramento de todos os magistrados. Relativamente ao Infojud. Aguarda-se a formalização do convênio pelo Conselho Nacional de Justiça.
Meta nº 9 – Possivelmente a primeira etapa do cumprimento da meta estará concluída ainda neste mês, com a votação de resolução relativa à criação do núcleo de controle interno e respectiva disciplina. Na sequência, terá início a segunda fase visando à efetiva instalação.
Meta nº 10 – A implantação do processo eletrônico em parcela das unidades judiciárias está sendo realizada pelo Tribunal de Justiça, mediante a utilização do sistema Projudi. Mais 8 (oito) unidades dos juizados especiais deverão ser contempladas até o final do ano. Existem versões sendo desenvolvidas para atender unidades estatizadas nas áreas de família e adolescentes infratores, com possibilidade de implantação ainda neste ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR