O papel do advogado público municipal foi destacado pelo procurador geral do município de Curitiba, Ivan Lelis Bonilha, na primeira mesa de debate do I Congresso de Direito das Cidades: Desafios do Século XXI – Prevenção, Planejamento e Responsabilidade. O procurador destacou a importância da atuação do advogado público frente a sociedade do século 21. “No século 21 não há mais princípios estabelecidos a serem perseguidos, mas sim a análise da situação real, com base nos direitos fundamentais consagrados que norteiam a administração pública. Hoje o advogado público tem que ter uma visão universalizadora para analisar as circunstâncias, nos casos que analisa”, salientou Bonilha.
A primeira mesa foi composta ainda pela procuradora do município de Porto Alegre (RS), Vanêsca Buzelato Prestes, que falou sobre Gestão Urbanística e Ambiental das cidades. A procuradora destacou a ação de elementos externos ao Direito, como aquecimento global e crescimento das cidades pela dominação da natureza, que hoje estão trazem reflexos para o Direito. “A prevenção em gestão urbana é uma ação, mas não esgota as surpresas”, comentou Vanêsca. Ainda no final da manhã a advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Misabel Abreu Machado Derzi, especialista em Direito Tributário, foi homenageada com a chave do Paço da Liberdade, uma réplica da primeira prefeitura de Curitiba.
O Congresso é uma promoção conjunta da Prefeitura de Curitiba e OAB Paraná, por meio da Comissão de Advocacia Pública. Na tarde desta quarta-feira (4), a coordenadora do programa nacional de capacitação das cidades do Ministério das Cidades, Eglaisa Micheline Pontes Cunha, vai falar sobre o papel dos Ministério no desenvolvimento dos municípios brasileiros. A coordenadora substitui o ministro Márcio Fortes de Almeida, que por motivo de agenda cancelou sua participação no Congresso. Após a palestra técnica acontecem três oficinas simultâneas, sobre gestão administrativa, gestão fiscal e gestão urbanística.
Na quinta-feira (5) o advogado Romeu Felipe Bacellar vai falar sobre o tema “O Município como ente federativo pátrio e sua responsabilidade territorial” e a palestra técnica será com o deputado federal Gustavo Fruet, sobre “O futuro dos municípios mediante a efetivação legislativa do interesse local e o Congresso Nacional”.
Mais de 300 pessoas entre advogados, procuradores, gestores públicos e estudantes de Direito participam do evento que acontece até a sexta-feira (6). Na quinta (5) as atividades serão realizadas no Salão de Atos do Parque Barigui e na sexta-feira na sede da OAB Paraná, sempre das 9h às 18 horas.