A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) lança nesta quinta-feira (17) uma série de 20 publicações do projeto Pensando o Direito. Criado em 2007, o programa é o maior financiador de pesquisas coletivas na área do Direito no Brasil. O principal objetivo do Pensando o Direito, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é aproximar a academia do processo legislativo, a fim fomentar o debate no Congresso Nacional. As conclusões são utilizadas na qualificação da elaboração normativa e nos posicionamentos defendidos no parlamento em matérias relacionadas ao Ministério da Justiça.
A SAL produz anualmente uma média de 500 pareceres. Os estudos do Pensando o Direito também ajudam nas decisões do presidente da República sobre veto ou sanção a projetos de lei. As pesquisas são feitas por escolas de Direito de todo o País e as instituições selecionadas recebem um incentivo de R$ 80 mil. Os estudos estão disponíveis na página do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br, no link Publicações/Elaboração Legislativa/Pesquisas (Clique para ler as publicações)
Confira as pesquisas publicadas e lançadas nesta quinta-feira:
– Reforma Política e Direito Eleitoral
– Estatuto dos Povos Indígenas
– Pena Mínima
– Estado Democrático de Direito e Terceiro Setor
– Observatório do Judiciário
– Separação de Poderes – Vício de Iniciativa
– Federalismo no Brasil: limites da competência legislativa e administrativa
– Balanço do Código de Defesa do Consumidor e o necessário diálogo das fontes na perspectiva de consolidação normativa do direito do consumidor.
Igualdade de Direitos entre Mulheres e Homens
– As Resoluções do Conama no âmbito do estado socioambiental brasileiro
– Temas de Direito Urbanístico
-Grupos de Interesse (Lobby)
– Conflitos coletivos sobre a posse e a propriedade de bens imóveis
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça