O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lança nesta quinta-feira (29) o projeto-piloto de “Tratamento de situações de superendividamento do consumidor”. O evento será realizado pela 2ª vice-presidência do TJ em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap). Além da apresentação do projeto, haverá uma palestra da professora doutora Cláudia Lima Marques sobre “O Desafio do Superendividamento no Brasil”. Ela é reconhecida internacionalmente como uma das maiores especialistas no assunto.
O projeto-piloto terá início junto ao 1º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Curitiba, sob a coordenação da Juíza Sandra Bauermann. A instalação foi autorizada pelo supervisor-geral dos Sistemas dos Juizados Especiais, desembargador João Luís Manassés de Albuquerque. Os conciliadores que atuarão no projeto serão voluntários e alunos do Curso de Preparação à Magistratura realizado pela Emap, onde serão realizadas as audiências de conciliação/renegociação, em decorrência de convênio firmado com o TJ.
O objetivo é mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo (não profissionais), do devedor pessoa física, de boa fé, que se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (superendividado), com todos os seus credores, de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família.
O projeto-piloto de tratamento de situações de superendividamento do consumidor foi implantado pela primeira vez no Brasil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por iniciativa das magistradas Clarissa Costa de Lima e Karen Rick Danilevicz Bertoncello. Tem inspiração no modelo francês, baseado no sistema da “reeducação” do consumidor, com ênfase em seu aspecto pedagógico como forma de prevenção e de tratamento a superendividamento.
O evento de lançamento acontece na quinta-feira (29), às 17 horas, no auditório do Palácio da Justiça (10º andar).
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR