A abertura do 1.º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná (gestão 2010-2012), em Curitiba, foi mais uma oportunidade para os advogados reafirmarem o compromisso da instituição com a defesa dos interesses da sociedade. Ao dar as boas-vindas aos representantes da OAB nas 47 subseções do estado, o presidente da Seccional, José Lucio Glomb, convidou os advogados a assinar um manifesto de repúdio aos escândalos que envolvem a Assembleia Legislativa do Paraná.
“Não podemos transigir, não devemos nos omitir, não temos o direito de calar”, disse Glomb. “A nossa arma é a nossa voz. Com ela, pacificamente, respeitando todos os preceitos constitucionais, atuando rigorosamente de acordo com os princípios que fundamentam a nossa profissão, estamos liderando esta cruzada pela moralidade no trato com o patrimônio de todos os paranaenses.”
O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, também destacou a campanha da Seccional paranaense pela moralização da política. “Todos já ouvimos conversas sobre irregularidades na nossa Assembleia Legislativa”, disse Alberto de Paula Machado. “Essas vozes estão reunidas mais uma vez em torno da nossa Ordem, que vem sendo tão bem e corajosamente dirigida.” O presidente em exercício lembrou também de outras lutas lideradas pela OAB, como a campanha pela instalação do TRF no Paraná e o projeto popular Ficha Limpa.
O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná está sendo realizado em Curitiba, na sede da Seccional. O advogado Jefferson Kravchychyn, representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça, apresenta a palestra de abertura do encontro. A programação do Colégio de Presidentes prossegue neste sábado (22) e será encerrada com a palestra do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, para a qual todos os advogados estão convidados. Simultaneamente está acontecendo o 1.º Encontro dos Delegados da Caixa de Assistência.
Confira a saudação feita pelo presidente da Seccional, José Lucio Glomb, no 1º Colégio de Presidentes:
Caras amigas, caros amigos, colegas advogadas e advogados, convidados, boa noite. É imensa a satisfação em acolhê-los nesta que é a sua, a nossa casa, para o primeiro Colégio Estadual de Presidentes da gestão 2010-2012. Nestes dois dias que estaremos juntos vamos discutir assuntos do interesse da profissão e, não poderia ser diferente, estreitar a nossa convivência. Nada mais justo que, ao final de cada dia tenhamos, enfim, momentos de lazer, porque, acreditem, a rotina diária exigida pelas funções exercidas na direção da Ordem tem sido extremamente exigente.
Pouco depois de assumirmos fomos surpreendidos pela rebelião na Penitenciária Central do Estado, um fato de suma gravidade, com mortes e depredação das instalações do presídio, demandando ações imediatas da OAB com vistas à preservação de vidas e aos direitos dos presos sobreviventes.
A luta pela instalação do TRF no Paraná foi novamente encampada por nós, resultando em um ato histórico neste auditório, com a presença do governador do Estado, dois senadores e doze deputados federais, além de líderes de inúmeras entidades da sociedade civil. De tal forma que fomos instados a levar nossa reivindicação a Brasília, para que, em audiências com as autoridades federais, pudéssemos expor as razões pelas quais o Paraná e outros estados serão beneficiados com a criação do novo tribunal e solicitar sua entrada na pauta de votações. A seguir, assistimos estarrecidos aos escândalos da Assembléia Legislativa do Paraná, na qual atuavam criminosos que se locupletaram, nos últimos 20 anos com, pelo menos, 100 milhões de reais. A OAB/PR, ao exigir desde o primeiro momento a rigorosa apuração dos fatos, sabia estar cumprindo um papel necessário, como entidade atenta não só à preservação da lei e da ordem, mas também à manutenção do estado de Direito.
Como tive oportunidade de afirmar em pronunciamento na Academia Brasileira de Direito Constitucional, pôde-se comprovar que a direção da Assembléia Legislativa do Paraná vinha atuando, para dizer o mínimo, de forma desidiosa em relação à administração da casa. Esquecida, talvez, de seus deveres constitucionais, que a obrigam também a defender a integridade do erário, da função pública, em nome da moralidade, da ética e da decência.
Neste sentido é que defendemos afastamento de toda a mesa diretora da Assembléia Legislativa. Se os atuais ocupantes da mesa deram autonomia para a sangria financeira que lá se dava, não possuem mais representatividade para exercer seus cargos. O manifesto que preparamos e colocamos à disposição de todos no saguão para que assinem, demonstra todo o nosso repúdio e indignação com a atual situação da Assembléia. Não podemos transigir, não devemos nos omitir, não temos o direito de calar. A nossa arma é a nossa voz. Com ela, pacificamente, respeitando todos os preceitos constitucionais, atuando rigorosamente de acordo com os princípios que fundamentam a nossa profissão, estamos liderando esta cruzada pela moralidade no trato com o patrimônio de todos os paranaenses.
Por último, quero convidar a todos para a palestra do Dr. Jefferson Luís Kravchychyn, conselheiro do CNJ, que irá abordar aspectos da atuação do Conselho. Muito obrigado e que tenhamos um fim de semana profícuo e agradável para todos.