Oito emendas apresentadas ao projeto da Lei da Transparência – encaminhado à Assembleia Legislativa pelo movimento “ O Paraná que queremos” – retiraram a proposta da pauta na tarde desta terça-feira (10). O projeto seria discutido em segunda votação, mas precisa agora retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas. Outro fator que também deve atrasar a votação do projeto é a intenção do relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), de aguardar o resultado de consultas sobre a proposta encaminhadas ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Executivo.
Representantes da sociedade civil organizada e cidadãos que aderiram ao movimento ocuparam as galerias do plenário para acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira. Os manifestantes levaram faixas e cartazes pedindo a aprovação do projeto e ética na política. Depois da discussão da Lei da Transparência, a sessão foi suspensa por conta de uma manifestação de estudantes contra o deputado estadual Jocelito Canto (PTB).
Embora as emendas adiem a votação, vários deputados disseram que elas são necessárias para adequar o projeto à legislação vigente. O deputado Luiz Cláudio Romanelli diz que pretende apresentar um substitutivo geral ao projeto, incorporando as emendas e as sugestões das instituições ouvidas. Até agora, apenas o Tribunal de Justiça respondeu à consulta oficialmente. Segundo Romanelli, a proposta de substitutivo também deve ser encaminhada à OAB e à Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), que elaboraram o projeto original.
A bancada do Partido dos Trabalhadores anunciou no início da sessão que não assinou nenhuma das emendas para que o projeto original fosse votado e aprovado o mais rápido possível. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), há um entendimento de que as emendas não alteram a essência do projeto, que, portanto, deve voltar a votação em um curto prazo. Veneri e outros deputados, como Reni Pereira e Ney Leprevost, ressaltaram que a proposta, embora assinada por alguns parlamentares, é uma iniciativa popular, liderada pela OAB e pela Apajufe. “Gostaria de pedir que o mais breve possível as emendas sejam analisadas pela CCJ para que possamos dar a resposta que a sociedade espera desta Casa”, disse a deputada Luciana Rafagnin (PT).
Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a devolução do projeto à CCJ não pode significar uma manobra protelatória. Glomb diz que a sociedade paranaense, representada pelo movimento “O Paraná que queremos”, aguarda um posicionamento firme dos deputados paranaenses no sentido de aprovar a proposta, que garantirá a transparência necessária aos três poderes do estado.