O grupo de Direito Autoral da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, presidido pelo advogado Luiz Gustavo Vardânega Vidal Pinto, se reúne novamente nesta sexta-feira (20) para recepcionar as sugestões que o grupo tem recebido para alterações na lei 9.610/98. Até o dia 31 de agosto o Ministério da Cultura (MinC) promove uma consulta pública para elaboração de um anteprojeto com objetivo de modernizar a lei que regula o Direito Autoral. O grupo da Seccional vêm se reunindo periódicamente para debater o assunto e tem recebido sugestões por escrito de advogados, juristas e comunidade relacionada ao tema. As sugestões estão sendo analisadas e, quando pertinentes, incluídas em um documento que está sendo elaborado pela comissão e será submetido à diretoria da OAB Paraná a fim de municiá-la com subsídios para participação na consulta pública em andamento. A reunião na sede da OAB Paraná, acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 16h30.
Na última terça-feira (17), o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, anunciou que vai criar uma comissão paras discutir propostas sobre a Lei de Direitos Autorais. A comissão foi proposta pelo relator da matéria na entidade, o conselheiro federal por São Paulo, Arnold Wald Filho. Para exemplificar a complexidade que envolve esse tema, Ophir Cavalcante citou duas posições extremamente divergentes que já estão colocadas no debate. De um lado, o Ministério da Cultura, que fez uma consulta à OAB sobre o tema, defende alterações radicais nos aspectos da arrecadação e distribuição previstos na Lei dos Direitos Autorais; de outro, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais – integrado por diversas entidades de defesa da música e das artes, e inclusive pelos compositores Fernando Brant e Walter Franco – é contra mexer nas regras em vigor. O Comitê, que também procurou a OAB Nacional, considera o anteprojeto de lei do Ministério da Cultura "uma verdadeira ditadura sobre os direitos autorais". Segundo Ophir, à comissão especial da OAB caberá examinar o tema com equilíbrio, isenção e sem pressa, para emitir a opinião final da entidade.