Os argumentos jurídicos que defendem e refutam as propostas de legalização do aborto foram colocados na mesa durante um debate realizado na noite de quinta-feira (18), no auditório da OAB Paraná. Promovido pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Seccional, o debate “Aborto no Contexto da Liberdade Religiosa” foi aberto pelo vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno.
A advogada e professora Melina Girardi Fachin foi uma das palestrantes a defender a descriminalização do aborto no Brasil. Segundo ela, considerar a prática um crime não tem inibido a realização, ao mesmo tempo em que gera consequências nefastas para a saúde da mulher. “Por outro lado, se o tratamento da matéria não é penal, o tratamento à luz dos direitos humanos, da saúde pública implica abrir o debate de maneira que não olhemos só o direito do feto, mas também o direito da mulher.”
Para o advogado Paulo Silveira Martins Leão Júnior, presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, a discussão sobre o aborto não pode ser tratada prioritariamente em relação à mulher ou à sua penalização. Ele foi um dos palestrantes que se manifestaram contra a legalização do aborto. “As repercussões na vida da mulher são aspectos gravíssimos, porém a lei não pode deixar de proteger o ser humano no início da sua existência”, disse Leão Júnior.
Também participaram do debate como palestrantes o teólogo Mario Antonio Sanchez e a advogada e professora da PUC/SP Flavia Piovesan. O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Paraná, Acyr de Gerone, lembrou da importância que o tema teve durante a campanha eleitoral presidencial. Segundo Gerone, o objetivo da comissão ao promover o debate foi esclarecer diversas questões que ainda estavam sem resposta. Além dos palestrantes, estavam entre os debatedores estavam os advogados Damaris Dias Moura Kuo, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Sandro Mansur Gibran, da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB Paraná, e o promotor de justiça Inácio de Carvalho Neto.
Foto: O presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Acyr de Gerone, e o vice-presidente da OAB Paraná, César Augusto Moreno.