A advocacia paranaense saiu premiada na VII Edição do prêmio Innovare com a prática “Transação Extrajudicial Desburocratizada no Âmbito da Administração”, do advogado Bruno Grego dos Santos (à esquerda na foto), advogado público, procurador do município de Marialva, no Noroeste do Paraná. O objetivo do prêmio é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brassil, que contribuam para modernização da Justiça Brasileira. O advogado natural de Cascavel, inscrito na subseção da OAB Maringá, foi o vencedor na categoria advocacia, uma das seis instituídas pelo prêmio. Bruno Grego dos Santos concorreu com outras 113 práticas inscritas na categoria advocacia.
A prática premiada permite redução de gastos e resolve mais rapidamente questões que envolvem o município nos chamados casos de responsabilidade objetiva. Por meio da transação extrajudicial e com base na Responsabilidade Objetiva da Administração quanto a seus serviços, a Procuradoria Jurídica do Município de Marialva, busca prevenir litígios facilitando o acesso do cidadão, comprovadamente lesado pelo poder público, à indenização, em casos que envolvam exclusivamente direitos patrimoniais. “Por meio de resolução administrativa são resolvidos casos em que há histórico de sucumbência do município. São casos como por exemplo de um carro da prefeitura que bate em veículo estacionado, ou dano causado por queda de galho de árvore em veículo parado”, exemplificou o advogado. Utilizando-se de instrumentos simples, a prática é desburocratizante, ne medida em que exige apenas os elementos essenciais por parte do interessado e promove a celeridade do procedimento administrativo. “Ao invés de entrar com um processo na Justiça, a pessoa lesada deve procurar o município, provar o dano e daí o pedido será deferido ou não. Quando deferido procuramos resolver rapidamente, no prazo de uma semana a 45 dias. Depende da situação. Se fosse para a Justiça demoraria pelo menos uns 2 anos”, lembrou Bruno Grego dos Santos. “A reparação de danos, assim promovida, evita o por vezes penoso, prolongado e caro processo judicial e reveste de dignidade, eficácia e agilidade a relação jurídica entre a Administração e o Particular, num modelo facilmente adaptável às mais diversas esferas do Poder Público”, conforme o resumo explicativo publicado pelo próprio Innovare.
A resolução dos casos se dá até o valor limite de precatório do município que é de R$ 5.100,00. Acima deste valor, a pendência tem que ser resolvida por ação judicial, o que tem sido raro, conforme disse o advogado. A prática foi institucionalizada no município de Marialva há dois anos, em novembro de 2008. A ideia foi do próprio Bruno Grego dos Santos, logo que assumiu o cargo, 25 dias após ter sido aprovado no Exame de Ordem e em menos de um ano de sua formatura na faculdade de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM), que aconteceu em 2 de fevereiro de 2008. O advogado destacou “o espírito novo de querer resolver a pendência” como fator de incentivo para criação desta prática. “Como foi citado na solenidade de entrega do prêmio, a prática representa o Estado honesto que trata o cidadão com lealdade quando a pretensão é legítima”, ressaltou Bruno Grego dos Santos. Ele lembra que o fundamento da procuradoria é defender o Estado até a última instância, “mas quando são causas certas que vamos perder, não tem porque arcar com o custo muitas vezes oneroso de viagens, recursos, gastos com papel, tempo e pessoal”, salientou o premiado.
A entrega do prêmio Innovare aconteceu na última sexta-feira (3), em Brasília, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta edição do prêmio teve dois temas centrais: Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça e premiou outros paranenses além do advogado Bruno Grego dos Santos: o sistema Fidelis de gravação audiovisual de audiências criado pelo Tribunbal Regional do Trabalho da 9ª Região e o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, atualmente em Brasília, natural de Londrina, formado pela faculdade de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em agosto de 1993.
Em 2010, 113 práticas foram inscritas na categoria advocacia, 87 em juiz, 48 em Ministério Público, 34 em Prêmio Especial, 33 em Defensoria Pública e 25 em Tribunal. Os vencedores foram contemplados com R$50.000,00 e placas de menção honrosa além der terem suas práticas disseminadas para outras regiões pela equipe difusora do Prêmio, composta por ministros, advogados renomados, juízes, promotores de justiça e diretores do Instituto. Apenas a categoria Tribunal não recebeu premiação em dinheiro.
Confira a relação dos premiados:
Advogado Bruno Grego dos Santos
Marialva, PR
Categoria Advocacia
Prática: Transação Extrajudicial Desburocratizada no Âmbito da Administração
Tribunal Regional do Trabalho da 9º região
Categoria: Tribunal
Autor: Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos
Prática: FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências
Juiza Federal Cíntia Menezes Brunetta
Poder Judiciário do Estado do Ceará
Categoria: Juiz Individual
Prática: Execução Bate-Pronto: cumprimento de decisões judiciais na era virtual
Promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Categoria: Ministério Público
Prática: Reorganização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para a atuação por bacia hidrográfica e para proteção do meio ambiente
Defensora Pública da União Luciene Strada de Oliveira
Defensoria Pública da União – Brasília, DF
Categoria: Defensoria Pública
Prática: ERRADICAÇÃO DO ESCALPELAMENTO – Justiça para a população invisível
Juiz Erivaldo Dos Santos
Categoria: Prêmio especial
Prática: Projeto Começar de Novo
Autor: Juiz de Direito Erivaldo Ribeiro dos Santos
Foto: O procurador Bruno Grego dos Santos à esquerda com o ministro Dias Toffoli do STF e o advogado Marcelo Levenere, ex- presidente do Conselho Federal da OAB.- Divulgação Secretaria de Comunicação Social do STF.