O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, encaminhou nesta quarta-feira (15) ofício a todos os deputados estaduais pedindo para que rejeitem o projeto de lei que aumenta as custas judiciais e extrajudiciais no âmbito da Justiça Estadual. A proposta voltou à pauta de votações da Assembleia Legislativa, nas últimas sessões do ano. No ofício, Glomb afirma que as custas processuais representam um primeiro obstáculo ao cidadão para acessar a Justiça.
“Em nosso Estado, as custas processuais já se encontram em valores elevados. Ademais, conforme ficou constatado na audiência pública realizada nesta Casa de Leis no ano de 2009, o mero reajuste das custas não é a medida adequada para corrigir eventuais distorções. É necessário promover um estudo para criação de um novo regimento de custas judiciais e extrajudiciais para o Estado, com base em critérios objetivos de proporcionalidade, que remunere adequadamente os serventuários e não prejudique o acesso à Justiça. Por esses motivos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, apela à elevada sensibilidade de Vossa Excelência para que rejeite qualquer aumento nas custas em nosso Estado sem que antes se realize o necessário estudo para adequação do atual regimento de custas do Estado”, diz o documento.
Glomb apela para que deputados rejeitem aumento das custas judiciais
