Reunidos no 3º Colégio de Presidentes de Subseções, a diretoria da OAB Paraná, da Caixa de Assistência dos Advogados e representantes das 47 subseções da Ordem no estado aprovaram neste sábado (2) a Carta de Ponta Grossa, na qual se posicionam favoráveis ao processo eletrônico, mas pedem cautela na sua implantação, de modo que não haja prejuízos para o efetivo acesso à justiça. O documento tem como base uma pesquisa realizada pela Seccional em fevereiro deste ano, bem como a preocupação manifestada pelos presidentes de subseções quanto à rapidez com que os diferentes sistemas vêm sendo implantados no âmbito dos tribunais, não deixando margem para que haja a coexistência do processo eletrônico e do processo físico em papel. Na carta, os advogados lembram que os sistemas ainda se encontram em fase de aperfeiçoamento e as constantes adaptações geram grande risco de prejuízo às partes, aos advogados e à própria Justiça.
Leia a íntegra do documento:
Carta de Ponta Grossa
Considerando as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil de velar pela administração da justiça e exercer a representação e defesa dos advogados;
Considerando as incessantes manifestações dos advogados paranaenses quanto à implantação do processo eletrônico na justiça do nosso Estado,
Considerando a pesquisa de opinião elaborada pela OAB/PR, no mês de fevereiro de 2011, onde os advogados responderam com a conclusão favorável ao processo eletrônico, porém com as cautelas necessárias à sua implantação, de modo a não prejudicar o acesso à justiça, face a sua complexidade;
Considerando que a maioria dos advogados pronuncia-se favoravelmente à coexistência do processo eletrônico com o processo físico em papel, simultaneamente;
Considerando a diversidade de sistemas em todo o país e a necessidade de implantação de um sistema de processo eletrônico único;
Considerando as dificuldades de acesso e lentidão que vem ocorrendo nos sites de acesso dos Tribunais, demonstrando que a estrutura ainda não está perfeitamente pronta para atender ao processo eletrônico, o que vem demandando grande tempo para a transmissão de peças processuais;
Considerando as limitações de arquivos para transmissão;
Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do processo eletrônico;
Considerando que o sistema de gravação de audiências não vem acompanhado da necessária degravação, para possibilitar melhor exame dos advogados e juízes;
O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Paraná, reunido em Ponta Grossa nos dias 1º e 2 de abril de 2011, manifesta-se através da CARTA DE PONTA GROSSA, nos seguintes termos:
1º – O processo eletrônico deve servir para a melhoria dos serviços judiciais e jamais deve implicar em qualquer limitação ao acesso à justiça;
2º – O processo eletrônico significa um avanço, para proporcionar maior rapidez e menores custos. Para segurança de todos os que nele atuam, a sua implantação deve ser precedida de todos os estágios e com a cautela devida, em base de testes , proporcionando tempo suficiente para a familiarização com o sistema, o que não vem ocorrendo;
3º – Pelo grande risco de prejuízo às partes, advogados e à própria Justiça, face as constantes adaptações que vem surgindo ao longo da implantação do processo eletrônico, pugnam pela coexistência dos processos físico e virtual, permitindo garantir a segurança, até que os sistemas sejam unificados, com total confiabilidade;
4º – Reclamam da grande lentidão, frequentes travamentos e constantes interrupções do serviço colocado à disposição dos advogados, notadamente pelas Justiças Estadual e Trabalhista.
5º – Pedem a melhoria dos sistemas eletrônicos com a inclusão de novas facilidades para possibilitar a simplificação no envio de petições e documentos, bem como não sejam estabelecidos limites para a transmissão única de arquivos;
6º – Manifestam-se pela necessária degravação de todas as audiências filmadas.
Ponta Grossa, 1º de abril de 2011.