Juristas da Argentina, Brasil, Itália, México, Uruguai e Venezuela estão reunidos em Curitiba para o III Fórum Latino-Americano de Gestão Pública da OAB Paraná, promovido pela Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração em parceria com a Unicuritiba. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, abriu o evento na manhã desta quinta-feira (5) lembrando que as palavras sustentabilidade e responsabilidade devem nortear as ações dos administradores públicos neste momento em que o Brasil prepara sua estrutura para sediar pelo menos quatro eventos de importância planetária: a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, Copa América e os Jogos Olímpicos. “Não esperamos nada além de competência e retidão de propósitos”, comentou Glomb sobre a gestão pública dos investimentos que serão necessários para a realização dos eventos esportivos.
O coordenador do Fórum, o advogado e presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da Seccional, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, comentou sobre a homenagem do Fórum ao professor Manuel de Oliveira Franco Sobrinho, justificada pela importância que Sobrinho teve ao possibilitar o contato de juristas curitibanos com colegas de países latino-americanos. A conferência de abertura foi realizada pelo jurista e conselheiro federal da OAB pelo Paraná Romeu Felipe Bacellar Filho e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Marcio Cammarosano.
Ao falar sobre o tema “A função social do Direito Administrativo”, Bacellar Filho lembrou da mudança que a Constituição de 1988 trouxe para o direito Administrativo. “Até então o direito administrativo tinha uma visão conservadora, não se questionava. Com a Constituição de 88 consolidou-se o conceito de que a administração pública deve atender o interesse público e não interesses do estado, como era até então”, afirmou Bacellar Filho. Ele ressaltou que a nova visão sobre o direito administrativo já era alvo de estudos do professor Manuel de Oliveira Franco Sobrinho e do jurista Celso Antonio Bandeira de Mello.
“O Direito Administrativo e os investimentos para a Copa” foi o tópico explorado por Márcio Cammarosano, que alertou sobre a necessidade da sociedade estar atenta aos investimentos que vão acontecer em infraestrutura no Brasil, em virtude da Copa do Mundo de Futebol em 2016. “Não se pode aplicar recursos governamentais em bens de propriedades privadas a fundo perdido. É necessário criar mecanismos para que esses investimentos em equipamentos possam ser utilizados pelo governo após os eventos. Hoje temos muitos instrumentos jurídicos e valores constitucionais que podem ser utilizados para garantir que as coisas aconteçam de uma forma ordenada, apesar do curto espaço de tempo”, salientou Cammarosano. Ele também lembrou que o Congresso Nacional está discutindo uma Medida Provisória para garantir que as obras para a Copa aconteçam em estado de emergência, o que poderá gerar diversos questionamentos jurídicos, em função da novidade e falta de amplo debate público.
Os debates do III Fórum vão acontecer até o sábado (7), no auditório da Unicuritiba. Mais de 200 pessoas participam do evento que reúne 40 juristas.
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