Reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo, na edição de segunda-feira (12), confronta as posições do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e do presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, sobre o reajuste do Judiciário que está em debate em Brasília. Confira texto na íntegra:
Reajuste de salários do Judiciário opõe juízes e OAB-PR
A proposta de reajuste salarial para o Judiciário tem deixado a presidente Dilma Rousseff (PT) e a alta cúpula da Justiça brasileira em lados opostos. O Judiciário quer até 56% de reajuste para seus servidores e 14,7% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que pode elevar o teto do funcionalismo dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. O aumento provocaria um impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres da União em 2012.
Mas o governo sinaliza que tem intenção de barrar a proposta, no que é apoiado por parte da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma citou a instabilidade do cenário econômico mundial e a possibilidade de os gastos extras prejudicarem a execução de programas sociais e investimentos em educação e saúde.
Para detalhar os argumentos das duas partes, a Gazeta do Povo entrevistou o presidente da OAB, secção Paraná, José Lúcio Glomb, e o juiz Anderson Furlan, que preside a Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe). Glomb considera que a categoria é bem remunerada e que, apesar do legítimo direito de revindicar aumento, o Judiciário deveria ter discernimento ao fazer esta proposta diante do momento econômico.
Do outro lado, Furlan afirma que os projetos de lei apresentados pelo STF não contemplam “aumento real” do subsídio, mas mera recomposição das perdas inflacionárias dos últimos seis anos.
Veja os principais trechos das entrevistas:
Valores já praticados são compatíveis com o cenário – José Lucio Glomb
Qual sua avaliação sobre as propostas de reajuste do Judiciário?
Entendo que os cargos do Poder Judiciário devem ter uma remuneração compatível com a sua importância. A magistratura julga questões relevantíssimas e não seria correto que tivesse uma baixa remuneração. Um juiz mal remunerado cria uma situação que abre brechas em um setor fundamental para as garantias do cidadão e isto seria um risco para todos nós. Todavia, parece-me que os valores praticados são compatíveis com a realidade e não podem ser considerados distantes daqueles pagos nas mesmas funções em outros países.
O total de servidores nos tribunais aumentou quase 50%, o que elevou a despesa com pessoal, em 154% ao longo do governo Lula, em valores nominais. Isso tem influência no pedido de reajuste?
Os dados mostram que existem cerca de 80 milhões de ações em todo o país. Após a Constituição de 88 houve um aumento extraordinário no número de processos, em todas as áreas, exigindo uma maior estruturação do Poder Judiciário, o que naturalmente leva a maiores gastos. Isto não pode ser confundido com o aumento salarial dos servidores e magistrados. Os números revelam que somente agora, aos poucos, se está conseguindo equilibrar o número de processos que dão entrada, com aqueles encerrados. Devemos analisar esses números com muita atenção, pois eles não são uniformes no país. Na Justiça Comum, o Paraná é um dos que menos recebem em relação ao PIB. São distorções que merecem ser corrigidas, mas não confundidas com o aumento de vencimentos pretendido.
Esse reajuste, se aprovado, não pode provocar efeito cascata com reflexo também no Poder Legislativo?
A concessão do aumento, se aprovado, refletirá em outros setores. Os vencimentos de ministro do STF dão o limite máximo de vencimentos no setor público. Naturalmente, em seguida ao aumento, veremos uma série de categorias, postulando igualdade e isso vai influir até mesmo nos subsídios dos vereadores. Essa vinculação é nefasta ao Brasil. Deverá ser buscada uma nova forma de retribuição dos juízes, com desvinculação dos demais setores para que o aumento para uma categoria dessa importância não implique em outras consequências econômicas.
A presidente Dilma age certo ao pedir contenção de gastos?
Se o governo mirasse a corrupção como alvo principal, os bilhões de reais que escoam pelo ralo já seriam mais que suficientes para atender aos pedidos da nossa presidente que, diga-se de passagem, parece se esforçar para que a administração pública melhore. Ao Judiciário cabe o discernimento do seu pedido, diante do momento econômico que vivemos e da possível piora que se avizinha. Mas não se pode tirar a sua autonomia, caso insista no reajuste.
Caso o aumento seja negado, o senhor acredita que a relação do Judiciário com a presidente Dilma pode estremecer?
As relações entre os poderes devem ser de respeito e entendimento. Certamente haverá como se chegar a uma solução que atenda aos interesses de todos. Haverá de existir habilidade suficiente para evitar uma crise.
Projetos preveem mera recomposição da inflação – Anderson Furlan
Num momento de incertezas quanto ao cenário econômico mundial, o senhor é favorável ao aumento de salário para os membros do Poder Judiciário?
Tenho medo dessas “verdades” que apenas se tornam verdade após tantas vezes serem repetidas. Isso vale para o termo “aumento”, paraa a vinculação ao “cenário econômico mundial” e para o impacto de R$ 7,7 bilhões. Primeiramente, os projetos de lei apresentados pelo presidente do STF não contemplam “aumento real”, mas mera recomposição das perdas inflacionárias dos últimos seis anos. Além disso, se a recomposição for aprovada, apenas os juízes federais da União serão alcançados diretamente pelo reajuste, significando um aumento de despesa da ordem de R$ 110 milhões para todo o orçamento da Justiça Federal. O impacto de R$ 7,7 bilhões viria do reajuste de 56% para todos os servidores do Poder Judiciário Federal.
Esse aumento não pode criar um mal-estar com os demais setores do funcionalismo público brasileiro?
Acredito que possa haver demandas de outros setores, o que é normal em uma democracia, mas não um mal-estar entre integrantes das carreiras públicas. Todavia, duas informações devem ser esclarecidas. Do valor nominal do subsídio do ministro do STF e dos juízes federais, descontam-se 27,5% de imposto de renda e mais 11% de contribuição previdenciária, razão pela qual um ministro recebe cerca de R$ 16 mil ao mês, e não pode exercer nenhuma outra atividade, exceto o magistério. A segunda é que os juízes federais, que também só podem exercer o magistério, não recebem nenhum outro valor que não seja o próprio subsídio.
Como o senhor avalia a mensagem da presidente Dilma, que pede esforço na contenção de gastos?
Avalio de forma negativa. Os ministros do STF são tão responsáveis quanto a presidente Dilma e não agiriam contra a Constituição nem tencionariam prejudicar o país. O que preocupa é a disposição de setores do Executivo e do Congresso em colocarem a questão como uma opção orçamentária entre o reajuste solicitado pelo Poder Judiciário ou o investimento em saúde e educação. Essa é uma questão falsa. Existem recursos para ambas as demandas. O que falta é um programa sério de combate ao desvio de verba pública, investimento em infraestrutura e racionalização da carga tributária.
Caso o aumento seja negado, o senhor acredita que a relação do Judiciário com a presidente Dilma pode estremecer?
Em uma democracia, as questões entre os poderes são negociadas politicamente, fruto do sistema de freios e contrapesos, elaborado por Montesquieu. Não acredito que existirá nenhum estremecimento na relação, seja ou não aprovado o reajuste, desde que exista um diálogo institucional franco entre os chefes de ambos os poderes e que a vontade da Constituição Federal seja sempre respeitada e prevaleça no final.
Fonte: Gazeta do Povo