Interrompido 18 vezes por aplausos de uma platéia que lotou o Teatro Positivo Grande Auditório, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, abriu os trabalhos da XXI Conferência Nacional dos Advogados com discurso contundente e emocionante.
Em sua fala, Glomb ressaltou a importância histórica da XXI Conferência Nacional dos Advogados, que volta a Curitiba após 33 anos. “Na VII Conferência Nacional, aqui realizada quando o nosso Conselho Federal era dirigido por Raimundo Faoro e a seccional por Eduardo Rocha Virmond, conquistamos a restauração do estado democrático. Aqui mostramos ao Brasil que o advogado não pode ter medo”, disse.
“Há um desafio que se impõe perante esta conferência. O de que as resoluções aqui tomadas precisam se ombrear em importância histórica com aquelas extraídas da reunião de 1978. O país está diferente. Desde então avançamos, ultrapassamos várias barreiras, economicamente e nos situamos entre os grandes do mundo”, afirmou.
Glomb conclamou os participantes a relembrar a história do País e a história da advocacia, afirmando que “nenhuma instituição congênere fez tanto por um país quanto a OAB”. “Não é ousadia afirmar que nenhuma instituição congênere fez tanto por um país quanto a Ordem dos Advogados fez pelo Brasil”, sustentou.
Em uma breve análise dos temas que serão discutidos ao longo da semana, Glomb ressaltou a importância da liberdade, nela incluída a liberdade de expressão. O presidente da Seccional também fez ressalvas ao processo eletrônico, que em sua avaliação “não está amadurecido”.
“O sistema não pode ser implantado de forma açodada. Acrescente-se que a maioria dos tribunais não dispõe de infraestrutura adequada para sustentar o funcionamento do meio eletrônico processual”, sustentou.
“A transição entre os dois sistemas deveria permitir a coexistência do processo tradicional e do processo virtual por tempo maior, até a perfeita adaptação, para evitar os prejuízos que já se notam a quem busca o caminho da justiça”, defendeu Glomb, interrompido pelos aplausos da platéia.
Os honorários advocatícios também foram tema abordado pelo presidente da OAB Paraná. “São necessários à nossa sobrevivência, mas geralmente tão aviltados nas condenações. Temas relacionados à igualdade, direitos sociais, do trabalho, entre tantos outros, estarão presentes nesta grande conferência”, frisou.
Exame de Ordem – Glomb lamentou as condições do ensino jurídico no Brasil, tão longe do ideal. “Não posso deixar de citar o Ministro Marco Aurélio, em brilhante voto há poucos dias, no julgamento que reconheceu a constitucionalidade do Exame de Ordem”, falou.
“A democracia só atinge seus objetivos quando permite aos cidadãos a realização dos seus direitos. E para tanto, é preciso respeitar as prerrogativas dos advogados. Elas são essenciais para que exerçamos nossa atividade em plenitude, sem constrangimentos de qualquer natureza”, ressaltou.
Para Glomb é fundamental que tenhamos um Judiciário valorizado, independente, com atuação eficiente. “Não esqueçamos que é o ser humano quem julga e ele deve estar apto, dono de vida impecável. Por isso vemos como inconcebível que se tente limitar a atuação do CNJ. Sua atuação não macula o Judiciário, muito ao contrário. Traz luz sobre ele, visando o seu constante aperfeiçoamento”, afirmou.
“É inegável o benefício que o controle externo vem trazendo à transparência, à celeridade e à credibilidade da Justiça, servindo para preservar a honra da imensa maioria dos integrantes do Judiciário, separando destes a parcela, felizmente inexpressiva, que não merece vestir a toga. Está aí o maior de todos os males”, defendeu.
Corrupção – Glomb sustentou a importância do debate da reforma política e a restauração do legislativo. “Avalio como é difícil para o bom parlamentar suportar a avalanche de críticas que recai sobre o poder que representam. Para o fortalecimento do legislativo, o sistema distrital se apresenta como alternativa a cada dia mais desejável e aqui merecerá espaço nas discussões sobre a reforma política”, disse.
Segundo Glomb a corrupção é um monstro de muitas faces. “Está nos pequenos achaques e nas grandes negociatas. Ainda mais: não se revela razoável que tenhamos processos envolvendo casos de corrupção tramitando há mais de uma década, em morosidade que comprova a tendência à procrastinação quando se trata de julgar algum representante da plutocracia nacional”, criticou.
Meio Ambiente – O novo Código Florestal, em exame no Congresso, também foi destaque no pronunciamento de Glomb. “A aprovação do novo código vai permitir uma devastação correspondente a área do Estado do Paraná, num Brasil que já constata altos índices de desmatamento.Não deixemos que nossos olhos se acostumem com a visão que está aí, à nossa frente. Nossos rios podem sofrer com a diminuição da mata ciliar e as encostas com a sua ocupação irracional”, lamentou.