A atuação do advogado na promoção e efetivação de direitos humanos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) foi tema da primeira Tribuna Livre promovida dentro da programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados. Os debates foram presididos pelos conselheiros federais da OAB, Walter Carlos Seyfferth e Paulo Henrique Falcão Brêda.
Segundo Brêda, faltam advogados que atuem especificamente na defesa dos direitos LGBT. Por isso, esta população acaba recorrendo a organizações não governamentais (ONGs) quando necessita ter seus direitos respeitados.
O tema LGBT também não faz parte dos currículos das faculdades de Direito. Porém, pode ser encaixado dentro do Direito Previdenciário, como em relação ao pagamento de pensão; Eleitoral, na ilegibilidade de companheiros e companheiras; de Família; e de Sucessões.
“O tema é muito novo e não existem leis a respeito dele. A discussão está no âmbito jurisprudencial e em processo legislativo. Ainda pode levar anos para que haja alguma definição, o que diminui bastante os debates”, afirmou Brêda.
No final das discussões, foi redigido um documento onde foi recomendado ao Conselho Federal da OAB que fomente capacitação profissional e formação continuada dos advogados para atuação na promoção e defesa dos direitos civis e humanos da população LGBT.
Também foi solicitado apoio à criação de comissões da diversidade sexual e combate à homofobia nas seccionais e subseções da Ordem.