O senador Wellington Dias, do estado do Piauí, apresentou em sua palestra no painel Direito Administrativo, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, sua proposta de lei 338/2011, que dispõe sobre royalties e participação especial devido em função da produção de petróleo, de gás natural e outros hidrocarbonetos do mar territorial brasileiro. O senador disse que há uma discussão jurídica sobre “a quem pertence a riqueza em mar”. “Estamos discutindo um novo pacto federativo. É uma riqueza finita oriunda de um bem da união, e por isso deve ter distribuição entre todos os estados e municípios”, afirmou o senador. “O debate no Congresso é para votar mudanças com vistas a melhoria para população, com cobrança para uma distribuição dos rendimentos mais justa”, completou. Conforme o senador o eixo central do debate é que há um impacto nos estados que fazem bases para a plataforma no mar, que teriam uma compensação maior”, comentou o senador.
Segundo Wellington Dias, o Brasil tem chance de ter gás e petróleo em todo mar continental, mas por enquanto só foi descoberto em uma pequena área de 200km de largura, região Pré-sal, porque foi a única área pesquisada até o momento. “Posso adiantar que provavelmente no final deste mês de novembro deve ser anunciado a descoberta de gás e petróleo na bacia do rio Parnaíba, no Maranhão. É muito provável que encontre-se gás e petróleo em todo nosso litoral pois nossos rios correm pro mar com dejetos orgânicos”, completou o senador.
O painel contou também com a palestra “Contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública”, com o conselheiro federal Romeu Felipe Bacellar Filho; “Lei de licitações: moralidades versus eficiência administratica”, com Márcio Cammarosano; “Serviços públicos, parcerias com o setor privado e direito do usuário”, com Marcelo Figueiredo e “Regulação e defesa da concorrência: agências e CADE”, com Pedro Dutra.