O advogado criminalista Élio Narezi foi um dos maiores defensores do Direito da Igualdade no Brasil. Na manhã desta terça-feira (22), no auditório que leva seu nome, discussões relativas à igualdade de direitos da mulher, do negro e da pessoa com deficiência foram realizadas dentro da XXI Conferência Nacional dos Advogados. O primeiro palestrante foi o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luiz Guilherme Marinoni, que falou sobre o tema “Acesso à Justiça e Igualdade perante a Jurisdição”. Ele propôs discussões relativas à igualdade diante da prova, do tempo do processo e em face das decisões judiciais. “Temos que refletir sobre o direito à igualdade do jurisdicionado diante das técnicas processuais e dos procedimentos, assim como sobre o direito à igualdade no processo, com ênfase ao direito da igualdade em face da prova e do tempo. É inadmissível que casos idênticos sejam julgados de forma diferente por uma mesma corte”, afirmou.
O catedrático da Universidade de Coimbra, José de Faria Costa, foi o convidado para falar sobre “Igualdade Jurídica, Políticas Públicas e Desigualdades Sociais”. Segundo ele, na atualidade, o princípio da igualdade está sendo problematizado. “Falamos muito sobre o princípio da igualdade, mas não percebemos o que este princípio realmente é. Temos que fazer valer esta ideia no campo do Direito Penal”, afirmou. O painel também contou com a participação da procuradora e professora da Escola do Ministério Público e da Magistratura do Distrito Federal (DF), Roberta Fragoso Kaufmann, e do desembargador Federal do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que é o primeiro juiz e membro do Ministério Público cego do Brasil. Eles falaram, respectivamente, sobre “Igualdade de Gênero e Proteção Jurídica da Mulher” e “Acessibilidade e Direitos do Deficiente”.
Roberta defendeu que a mulher ainda é vítima de inúmeras desigualdades em relação ao homem. Entretanto, vem acumulando uma série de conquistas, mesmo sem contar com uma política de cotas capaz de reparar danos históricos. “As mulheres estão alcançando conquistas aos poucos, mas estes ganhos são obtidos sem revanchismo. A integração é suave e não imposta”, explicou. Já Ricardo Tadeu comentou sobre seu trabalho na ONU (Organização das Nações Unidas) relativo à elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. “A existência de um atributo físico é uma barreira pessoal. A deficiência está na sociedade. Temos que adequar a sociedade a todos”, defendeu.
O encerramento do painel foi feito pelo conselheiro Federal da OAB e professor da Universidade Católica de Salvador, Luiz Viana Queiroz, que palestrou sobre ações afirmativas e cotas. “Temos que tratar desigualmente os desiguais, preservando as liberdades. As cotas raciais e sociais são tentativas de equalização de oportunidades”.