A edição nº157 do Jornal da Ordem traz uma reportagem especial sobre a situação dos Juizados Especiais em Curitiba, onde os advogados têm sofrido com as instalações precárias da nova sede. A OAB Paraná vem buscando soluções junto à direção do Fórum dos Juizados Especiais que amenizem as dificuldades que os advogados encontram na nova sede, localizada na avenida Getúlio Vargas, no bairro Água Verde. As comissões da Seccional de Juizados Especiais e da Agenda 21 levaram à juíza diretora do fórum, Letícia Marina Conti, algumas das principais preocupações da OAB Paraná em relação à segurança do local, grande circulação de pessoas e número de processos em trâmite.
Questões como o grande fluxo de pessoas que circulam pela única escada do prédio, o trânsito de réus presos para as audiências, o risco de situações de conflito, a dificuldade para o controle de entrada de armas e as aglomerações no andar térreo, foram questionadas pela OAB Paraná e já estão em análise pela direção do fórum.
Na avaliação da secretária da Comissão de Juizados Especiais, Christiani Maria Sartori Barbosa, as limitações de espaço dificilmente serão resolvidas a curto e médio prazo. “Por mais que a estrutura seja nova, para o público e para o advogado a situação não é boa. A solução agora é pensar em medidas que amenizem os problemas desta realidade provisória”, disse.
“A direção do fórum se comprometeu a estudar procedimentos mais adequados para o trânsito de réus presos. O elevador, por exemplo, não possui um sistema que impeça o acesso de outro passageiro quando um réu estiver sendo transportado. Trata-se de algo muito simples, mas que o tribunal ainda não tem liberado”, explicou Christiani.
Outro ponto criticado por muitos advogados, e também abordado durante a reunião com a diretora do fórum, foi a limitação de acesso e a disponibilidade de área. “Se o Juizado Especial Cível já estava com sua capacidade acima do limite, nós imaginamos que para justificar esta mudança haveria uma melhoria na qualidade do trabalho. A limitação de acesso continua igual”, frisou a presidente da Comissão da Agenda 21, Leda Ramos May.
De acordo com o relatório apresentado à juíza Letícia Marina Conti, é possível verificar que é grande número de pessoas com dificuldades de chegar ao local que pretendem, gerando risco de perda de audiências. Além disso, nos espaços destinados à circulação de pessoas, como saguão e escadas, a ventilação é precária.
Preocupação – Logo que o Tribunal de Justiça do Paraná anunciou a mudança, a direção da OAB Paraná divulgou nota oficial expressando sua preocupação com a decisão, lembrando o problema do intenso tráfego de veículos e falta de vagas para estacionamento na região. Com salas pequenas, escadas e corredores estreitos, dois elevadores que não comportam mais do que cinco pessoas cada um e pouca ventilação, o edifício torna-se impróprio para receber o fluxo diário de mais de 3 mil pessoas e realização de 300 audiências por dia, em média (segundo dados fornecidos por funcionários do fórum).
Na solenidade de inauguração da nova sede, o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, reforçou a preocupação da Seccional em relação aos diversos entraves que a mudança impôs. “A OAB Paraná sempre foi absolutamente crítica em relação a esta mudança, mas sempre pautada pela melhor das intenções. Entendemos que este local ofereceria dificuldades pelo espaço físico e pela localização. Esperamos que seja feito o melhor trabalho possível e que se possa em um tempo breve ter uma solução definitiva para as pessoas que procuram o judiciário”, afirmou Glomb.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, assumiu o compromisso de estudar uma nova alternativa para a situação. “Como este é um prédio alugado, é evidente que é algo provisório. Se o funcionamento demonstrar que estas instalações não atendem as necessidades e dificultam a atuação dos advogados, o TJ vai repensar e adotar outra solução”, disse.
Fonte: Jornal da Ordem