Evento organizado pela Comissão dos Advogados Iniciantes da subseção da OAB em Maringá, a palestra “A Tributação do profissional liberal”, com participação do auditor fiscal da Receita Federal, Paulo Shigueru Sugui, e do chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcos Luchiancenkol, teve participação expressiva de advogados. Tendo em vista o prazo para entrega da declaração de imposto de renda, que vence no próximo dia 30, segunda-feira, bem como as constantes fiscalizações perante profissionais liberais realizadas no estado do Paraná no que tange o Imposto de Renda Pessoa Física, bem como a consequente necessidade de pagamento como contribuinte individual obrigatório, o assunto foi de fundamental importância e as discussões foram amplamente debatidas nas três horas de duração da palestra, com questionamentos dos presentes aos palestrantes. O vice-presidente da OAB Paraná, César Augsuto Moreno, participou da palestra que aconteceu na última semana na sede da OAB Maringá.
As principais dúvidas dos advogados foram em torno da obrigatoriedade do carnê leão e o livro caixa obrigatório aos profissionais que recebem honorários de pessoa física. Outra questão abordada foi em torno da obrigatoriedade do recolhimento dos valores devidos a Previdência Social, referente aos valores declarados no imposto de renda, tendo em vista que o INSS e a Receita Federal (RF) estão cruzando as informações, levando milhares de profissionais liberais ao crivo da análise e fiscalização da Receita Federal.
Tais questões foram amplamente discutidas e esclarecidas pelos palestrantes, demonstrando o real interesse dos profissionais da subseção de Maringá em trazer a tona as principais causas de autuações da RF, que muitas vezes por desconhecimento da matéria, acabam gerando multas e juros que chegam a 150% do valor devido com base nos recebimentos dos últimos 5 anos.
Conforme o presidente da Comissão de Advocacia Iniciante da OAB Maringá, Weslen Vieira da Silva, a participação expressiva dos advogados surpreendeu. “Nos surpreendeu o número expressivo de participantes, não só de advogados iniciantes, mas de profissionais com mais tempo de exercício profissional. Teve advogados com 20 anos de carreira que estava ali tirando dúvidas. Um esclarecimento importante foi com relação ao guia da previdência social, causa da maior número de autuações da Receita. A gente se preocupa com o imposto de renda e esquecemos do guia da previdência”, comentou Silva.