O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, assinou nesta sexta-feira (27), em Curitiba, o Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, que objetiva promover ações conjuntas entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Paraná e a Seccional visando o aprimoramento do sistema penal e o respeito à dignidade do cidadão.
Entre as ações previstas pelo projeto estão a implantação de um sistema integrado de informações e de uma central de vagas do sistema penal e a criação do Fundo Penitenciário Estadual e da Central de Alvará Eletrônico. “Esta providência é de notável interesse humano e social. Humano porque cumpre a Constituição Federal e a Carta Política paranaense, que proclamam a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República e o dever das autoridades de respeitar a integridade física e moral dos presos”, avaliou Glomb.
“O pacto caracteriza um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná reunindo o apoio dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja seccional mantém, há muito tempo, uma Comissão de Advogados comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos para atuar nesse universo sensível e que tem manifestado sua preocupação com o grande número de presos em cadeias públicas”, sustentou Glomb.
O documento foi assinado pelo governador do Paraná, Beto Richa; pela secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Miguel Kfouri Neto; pelo vice-governador Flávio Arns; corregedor-geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros; pela defensora pública-geral, Josiane Fruet Bettini Lupion; o diretor do Depen, Augusto Rossini; secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Fernando Ganem; e pelo o diretor do Depen-PR, Maurício Kuehne.
“Ninguém sozinho consegue resolver um problema desta magnitude. O pacto contempla algumas das principais ações que o governo estadual já vem desenvolvendo e traz uma novidade: uma parceria com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, seguindo o modelo do Programa das APACs implantado em Minas Gerais”, disse Maria Teresa Uille Gomes, destacando a união dos poderes em prol da causa.
Na ocasião, o governador Beto Richa sancionou a lei que autoriza o governo paranaense a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos – APADs – Associações de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas e as APACs – Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, e a lei que trata do Fundo Penitenciário Estadual. “Queremos assegurar o respeito à dignidade humana, aprimorando o funcionamento do sistema penal. Já demos um passo importante com a transferência de presos custodiados pela Polícia Civil para unidades prisionais”, sustentou Richa.
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, lembrou em sua fala que o principal desafio do Paraná é humanizar as carceragens. “O modelo atual de prisão é desumano e degradante”, disse.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, o auxílio da comunidade na recuperação de apenados é fundamental. “O convênio firmado com as APACs certamente trará resultados positivos no quesito da ressocialização do preso, a exemplo do que vem acontecendo em Minas Gerais”, disse.