Durante a manhã da segunda-feira (4), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, realizou a segunda reunião com os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para debater assuntos relativos à preparação para as eleições deste ano.O principal tema tratado no encontro foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. A presidente do TSE informou que até o final deste ano será implementado um projeto padrão para o PJe. Entre os benefícios da informatização dos processos estão a transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de gastos. Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos processos.
O atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) também foi debatida na reunião. O Núcleo de Informação ao Cidadão foi criado pelo TSE para atender às exigências da Lei. A ministra Carmem Lúcia informou que nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça Eleitoral. “Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a sociedade saiba por quê”, afirmou. Essa resolução trará uma orientação geral e, posteriormente, cada TRE decidirá sua maneira de atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada tribunal.
Em relação ao reajuste salarial dos servidores, a ministra disse que está dando prioridade a esse assunto e que tem discutido juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que é responsável por essa negociação junto ao Poder Executivo. De acordo com a ministra, “essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima” por parte dos servidores. A ministra falou ainda sobre a criação de cargos e funções comissionadas para os TREs, informando que o projeto já foi aprovado pelo Plenário da Corte e agora falta um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TSE